Força Nacional tem de sair de cidades da Bahia, decide Fachin

Ministro do STF atendeu a um pedido do governador Rui Costa (PT)
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Ministro do STF atendeu a pedido do governador Rui Costa (PT)

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O ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin | Foto: Divulgação/Agência Brasil
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Edson Fachin atendeu a um pedido do governador da Bahia, Rui Costa (PT), e mandou na quinta-feira 17 que a União retire a Força Nacional de Segurança dos municípios de Mucuri e Prado, no sul do Estado. Em 1° de setembro, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) enviou os agentes para apoiar os trabalhos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). O órgão apontou “operações criminosas nos assentamentos” do Movimento dos Trabalhadores sem Terra, que ocupam a região.

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Dessa forma, a Justiça determinou reintegrações de posse, a partir de uma alegação do Incra de que invasores estariam irregularmente na área, impedindo a atividade de servidores. Contudo, o governo petista sustenta que os agentes só poderiam atuar no local mediante solicitação ao chefe do Executivo estadual, o que não ocorreu. Portanto, moveu uma ação no STF para reverter a medida. Ao acatar o pedido, Fachin mandou que a União “retire, em até 48 horas, todo o contingente da Força Nacional de Segurança Pública mobilizado pela portaria nº 493, de 1º de setembro de 2020″.

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