O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou a autorização concedida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) para investigar o desembargador Paulo Eduardo Almeida de Siqueira, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). A ordem do ministro foi dada na quarta-feira 1º.
O desembargador foi flagrado em julho de 2020 ofendendo um guarda civil em Santos, no litoral de São Paulo, depois de o agente multá-lo por não usar máscara. Siqueira chegou a ser afastado do cargo, por determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabeleceu a pena compulsória do magistrado no ano passado.
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Ao anular a investigação, Mendes argumentou que a habilitação do magistrado no processo ocorreu depois do início do recurso, sem que houvesse tempo hábil para que ele pudesse contestar as acusações, o que teria comprometido sua ampla defesa no julgamento do STJ.
A Gilmar Mendes, a defesa do desembargador alegou “vício da ampla defesa” no julgamento do STJ. Siqueira, que já tinha respondido a mais de 40 processos antes de humilhar o guarda, chamou o agente de segurança de “analfabeto” e rasgou a multa que lhe havia sido aplicada.
O desembargou ainda telefonou ao então secretário de Segurança Pública de Santos, Sérgio Del Bel, para tentar dar uma “carteirada” no servidor.
Para quem tem mania de soltar, Ministro este seu peid@ foi fedido.
Isso não me surpreendeu. Num país comunista, “os e cima” cumprem a lei rigorosamente (entre eles, claro), e “os de baixo” puxam a carroça. O povo ainda vai acordar um dia.
Demorô!
Viva a bandalheira, viva…….
O tempo necessário para ampla defesa, para o Gilmar, está entre 30 e 50 anos! Entretanto, se for conservador, é prisão sem ampla defesa e contraditório, e sem condenação em transitado e julgado!
Será que vão anular os processos que correm no STF que estão a cargo de Moraes em que os advogados não tem acesso ao processo, os investigados não sabem do que são acusados, o MP não participou do início do processo, não houve sorteio do juiz responsável pelo processo (foi escolha) e muitos investigados deveriam ser processados por juízes de primeira instância!
Vindo do non compos mentis Gilmar Mendes, ninguém fica surpreso.
Juiz defendendo desembargador… Esse é o Brazil…
KKKKKKKK, comentar seria inutil, todos sabemos quais serao os comentarios da maioria.