O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou a autorização concedida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) para investigar o desembargador Paulo Eduardo Almeida de Siqueira, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). A ordem do ministro foi dada na quarta-feira 1º.
O desembargador foi flagrado em julho de 2020 ofendendo um guarda civil em Santos, no litoral de São Paulo, depois de o agente multá-lo por não usar máscara. Siqueira chegou a ser afastado do cargo, por determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabeleceu a pena compulsória do magistrado no ano passado.
Ao anular a investigação, Mendes argumentou que a habilitação do magistrado no processo ocorreu depois do início do recurso, sem que houvesse tempo hábil para que ele pudesse contestar as acusações, o que teria comprometido sua ampla defesa no julgamento do STJ.
A Gilmar Mendes, a defesa do desembargador alegou “vício da ampla defesa” no julgamento do STJ. Siqueira, que já tinha respondido a mais de 40 processos antes de humilhar o guarda, chamou o agente de segurança de “analfabeto” e rasgou a multa que lhe havia sido aplicada.
O desembargou ainda telefonou ao então secretário de Segurança Pública de Santos, Sérgio Del Bel, para tentar dar uma “carteirada” no servidor.
Para quem tem mania de soltar, Ministro este seu [email protected] foi fedido.
Isso não me surpreendeu. Num país comunista, “os e cima” cumprem a lei rigorosamente (entre eles, claro), e “os de baixo” puxam a carroça. O povo ainda vai acordar um dia.
Demorô!
Viva a bandalheira, viva…….
O tempo necessário para ampla defesa, para o Gilmar, está entre 30 e 50 anos! Entretanto, se for conservador, é prisão sem ampla defesa e contraditório, e sem condenação em transitado e julgado!
Será que vão anular os processos que correm no STF que estão a cargo de Moraes em que os advogados não tem acesso ao processo, os investigados não sabem do que são acusados, o MP não participou do início do processo, não houve sorteio do juiz responsável pelo processo (foi escolha) e muitos investigados deveriam ser processados por juízes de primeira instância!
Vindo do non compos mentis Gilmar Mendes, ninguém fica surpreso.
Juiz defendendo desembargador… Esse é o Brazil…
KKKKKKKK, comentar seria inutil, todos sabemos quais serao os comentarios da maioria.