No julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete aliados, que acontece nesta terça-feira, 2, no Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou denúncia em tom firme. De acordo com ele, o político tentou dar um golpe de Estado, e seus atos são “afrontas acintosas” e “belicistas”, além de “devaneios utópicos”.
Durante sustentação oral, Gonet afirmou que esse julgamento é o momento em que a democracia brasileira “assume sua defesa”. De acordo com ele, a suposta trama golpista começou em 2021 e culminou nos atos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília.
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“Os atos que compõem o panorama espantoso e tenebroso da denúncia são fenômenos de atentado com relevância criminal contra as instituições democráticas”, declarou o procurador-geral da República. “Não podem ser tratados como atos de importância menor.”
Na acusação, Gonet disse ainda que “a cooperação entre si dos denunciados para este objetivo derradeiro, sob a coordenação, inspiração e determinação derradeira do ex-presidente da República denunciado, tornam a nítida organização criminosa no seu significado penal”.
Bolsonaro acompanha o julgamento em casa por questões de saúde. Apenas o ex-ministro Paulo Sérgio Nogueira decidiu assistir presencialmente. Os réus respondem por tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, organização criminosa, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
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A sessão começou, nesta manhã, com a leitura do relatório do ministro Alexandre de Moraes e seguiu com as sustentações da acusação.
Além de Bolsonaro, estão em julgamento:
- o tenente-coronel Mauro Cid, delator do plano;
- o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor da Abin;
- o ex-comandante da Marinha, Almir Garnier Santos;
- o ex-ministro da Justiça, Anderson Torres;
- o ex-chefe do GSI, Augusto Heleno;
- o ex-ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira; e
- o ex-ministro da Defesa e da Casa Civil, Walter Braga Netto
Durante a leitura do relatório, Gonet disse que a delação de Mauro Cid confirmou provas colhidas durante a investigação. A acusação afirma que o grupo estruturou e executou um plano “progressivo e sistemático” para atacar as instituições democráticas, impedir a alternância de poder e “minar o livre exercício dos demais Poderes constitucionais, especialmente do Poder Judiciário”.
Segundo o procurador-geral, não era necessário, porém, que houvesse uma ordem assinada por Bolsonaro para que se configurasse a tentativa de golpe. “O que está em julgamento são atos que hão de ser considerados graves enquanto quisermos manter a vivência de um Estado Democrático de Direito”, afirmou.
Gonet afirmou ainda que o grupo tinha “unidade de propósito: o de impedir a chegada ao exercício do poder pelo presidente que concorria pela oposição” e de manter Bolsonaro no cargo “pouco importando os resultados apurados no sufrágio de 2022”.
O procurador-geral também citou críticas às urnas eletrônicas, a difusão de supostas informações falsas sobre o processo eleitoral, acampamentos em frente a quartéis que pediam “intervenção militar” e os atos de 8 de janeiro de 2023.
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Falta muita gente para entrar na lei Magnitsky
Filho de uma puta , vc não merece respeito vagabundo o que vc fez pelo Brasil até hoje canalha vagabundo a não ser participar desse sistema criminoso, sua vida social no Brasil acabou cafajeste.
Exatamente, Fabian. Da mesma forma que o Moraes disse que falta muita gente pra prender e pra multar. Falta muita gente pra cair na Magnitsky.
Absurdo