Janaina Paschoal alerta para problema na PEC da 2ª instância

Jurista garante que, se a medida for aprovada no formato atual, o povo vai estar 'aplaudindo uma bomba'
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Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A deputada estadual Janaina Paschoal (PSL-SP) identificou um problema no substitutivo da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do cumprimento da pena depois de condenação em segunda instância. “Se passar, o povo vai estar aplaudindo uma bomba”, escreveu a parlamentar, no Twitter, na segunda-feira 3. Conforme ela, a PEC cria “novas instâncias” para quem tem foro privilegiado nos tribunais e no Superior Tribunal de Justiça. “Essa PEC vai emperrar o sistema, que já é lento”, acrescentou a jurista.

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