A empresa J&F Investimentos S.A. pediu, nesta quinta-feira, 7, ao ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), a extensão de efeitos de uma decisão para suspender as multas do seu acordo de leniência devido a supostas irregularidades da Operação Lava Jato.
A defesa da J&F se refere a uma decisão proferida por Toffoli, em setembro de 2023. A medida beneficiou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no âmbito do acordo de leniência da Odebrecht usado pela Lava Jato.
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No pedido, a empresa também pede o arquivamento do processo atual em razão de uma decisão favorável obtida na Justiça de primeira instância.
Em 2017, o Ministério Público Federal (MPF) homologou o acordo de leniência firmado com o grupo para que a empresa pagasse R$ 10,3 bilhões de multa e ressarcimento mínimo. O valores são referentes ao esquema de corrupção que envolve o pagamento de propinas a agentes públicos.
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Os advogados justificam que o STF já reconheceu que “os agentes públicos, no contexto da Operação Lava Jato, atuaram de maneira sistematicamente inconstitucional, ilegal e abusiva, tornando o próprio sistema de Justiça um espaço de exceção”.
J&F diz que houve ilegalidades da Lava Jato
A defesa diz que a Operação Lava Jato foi conduzida como um “projeto de poder” de Curitiba ao Distrito Federal.
“Nesse contexto, o acordo de leniência da J&F, em especial”, diz a petição, “foi celebrado em meio a manifestos atos de desvio de finalidade por parte dos agentes do Estado, o que denuncia a flagrante quebra da voluntariedade em sua celebração.”
“J&F, ao pactuar seu acordo de leniência, foi colocada diante de uma alternativa artificial: submeter-se a sucessivas e gravosas persecuções estatais”, completa.
Os advogados também mencionam que a Operação Spoofing, que investigou conversas vazadas entre o então juiz Sergio Moro e procuradores da Lava Jato. Para a defesa, essa investigação reforça a tese de que houve uma atuação coordenada e ilegal entre membros do MPF.
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É O PURO ESCÁRNIO…SUCO DE CORRUPÇÃO !
BANDIDOS NEGOCIANDO !
Já deve tá pronto. É só pedir.