Justiça da Suíça devolve ao Brasil R$ 80 milhões desviados por Paulo Maluf

O Tribunal Penal Federal da Suíça autorizou a repartição para o Brasil de cerca de R$ 80 milhões (US$ 16,3 milhões) que estavam bloqueados em contas do ex-deputado federal Paulo Maluf. A informação foi divulgada na quinta-feira 7 pela Advocacia-Geral da União (AGU), mas a decisão suíça é de 19 de setembro.

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De acordo com a AGU, a repatriação foi determinada em decorrência de procedimento de cooperação internacional apresentado em conjunto com o Ministério Público Federal (MPF). “A decisão representa um marco na cooperação internacional contra a corrupção e lavagem de dinheiro”, disse a AGU, em nota.

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A autorização para a devolução do dinheiro nas contas de Maluf foi possível em razão da condenação definitiva do ex-deputado por desvios de recursos nos anos 1990, quando era prefeito de São Paulo. De acordo com a investigação, parte do dinheiro desviado dos cofres públicos foi utilizada para comprar ações da empresa que pertence à família de Maluf e o restante foi enviado para contas no exterior.

Segundo a AGU, o processo de repatriação do dinheiro desviado por Maluf para a Suíça ainda está em andamento, e a quantia segue bloqueada até o fim da tramitação. “Com base em robusta fundamentação jurídica, o Brasil demonstrou firme determinação em buscar justiça para além de suas fronteiras”, disse a advogada da União Sara Lopes, integrante da Procuradoria Nacional da União de Assuntos Internacionais da AGU (PNAI). “O apoio que prestamos à PGR mostra a importância do trabalho conjunto dos órgãos competentes de Estado para atuação em foro estrangeiro no combate a crimes financeiros.”

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Em 2017, Maluf foi condenado pelo STF a dez anos e seis meses de prisão por lavagem de dinheiro. Ele tem 92 anos e está em liberdade por ter cumprido mais de um terço da pena e preenchido os requisitos legais para ser beneficiado pelo indulto natalino.