A Justiça paulista determinou que o influenciador Thiago dos Reis Pereira Santos pague R$ 20 mil ao deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil-SP) por publicações consideradas ofensivas nas redes sociais, em que usou expressões como “neonazista”, “lixo humano” e “katabosta” para se referir ao parlamentar. A informação foi revelada pelo jornal Folha de S.Paulo.
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A sentença, definida em segunda instância pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, estabeleceu a indenização por danos morais depois de analisar o uso dos termos. O caso foi julgado pela 4ª Câmara de Direito Privado, que rejeitou o recurso apresentado por Santos na sexta-feira 6.
Liberdade de expressão e limites constitucionais, segundo a Justiça
A defesa do influenciador alegou que se tratava do exercício da liberdade de expressão. No entanto, a desembargadora Fatima Cristina Ruppert Mazzo, relatora do processo, considerou que as palavras usadas não tinham caráter de crítica nem humor, e sim de ofensa direta.
Segundo Mazzo, “as publicações feitas pelo réu ultrapassaram os limites constitucionais da liberdade de expressão, tendo esbarrado em direitos constitucionais do autor igualmente protegido: a honra, a dignidade e a imagem”.
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