O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) determinou, em decisão liminar, que o deputado do PT Zeca Dirceu exclua publicações nas redes sociais em que chama o ex-procurador da República Deltan Dallagnol de “criminoso” e “inelegível”. Os conteúdos também mencionavam que Dallagnol teria sido cassado por burlar a Lei da Ficha Limpa e insinuavam tentativa de desvio de recursos públicos, além de exibirem uma certidão da Justiça Eleitoral.
Na decisão, a juíza Adriana Simette apontou “descontextualização da informação”. Segundo a magistrada, o documento apresentado nas postagens não tem relação com inelegibilidade nem sustenta a acusação de que Dallagnol seria “criminoso”. A certidão, na verdade, refere-se a um processo por propaganda eleitoral em que o ex-procurador foi multado.
Receba nossas atualizações
Justiça: histórias sem contextos
Para a juíza, houve uso indevido de um documento público, o que, da forma como foi apresentado, “gera desinformação”. Ela destacou que não é possível, neste momento, afirmar categoricamente se um pré-candidato é ou não inelegível, embora opiniões possam ser expressas.
“O que não se pode admitir é criar histórias utilizando-se documentos públicos descontextualizados”, escreveu a magistrada. Ela acrescentou que o objetivo da publicação foi prejudicar a imagem de Dallagnol, caracterizando propaganda eleitoral antecipada negativa.
Leia também: “A insolência do chefe da turma”, artigo de Augusto Nunes publicado na Edição 315 da Revista Oeste
Apesar disso, a juíza negou o pedido para proibir o parlamentar de fazer novas postagens semelhantes. Em seu entendimento, uma restrição prévia desse tipo seria censura. A ação foi movida pelo diretório estadual do partido Novo no Paraná.
+ Leia mais notícias de Política na Oeste
Tá caidaço!!! Parece irmão do pai!!! Uma das consequências do envelhecimento é o ócio extremo. Esse cara tem, ao menos, nível superior. Os filhos do molusco são nem/nem.