Justiça penhora mansão de Maluf

Decisão também afeta outros 17 imóveis do ex-governador de São Paulo

17 fev 2025 - 16h12 | 2min de leitura

A condenação de Paulo Maluf em primeira instância ocorreu em abril de 1994, ou seja, há quase 31 anos | Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) determinou a penhora de uma mansão de Paulo Maluf, ex-governador de São Paulo. O valor do imóvel, localizado na Praia da Enseada, no Guarujá (SP), está estimado em R$ 2,7 milhões.

Além disso, a Corte penhorou outros 17 imóveis do político. A determinação ocorreu em virtude da condenação de Maluf por promoção pessoal com recursos públicos. Por causa disso, a Justiça ordenou que o ex-governador devolvesse aos cofres públicos cerca de R$ 417 milhões.

Receba nossas atualizações

+ Leia mais notícias de Política em Oeste

A condenação em primeira instância ocorreu em abril de 1994. Ou seja, há mais de 30 anos. À época, Maluf era prefeito de São Paulo. A ação foi movida pelo então vereador Maurício Faria (PT), que o acusou de usar dinheiro público para promover sua imagem pessoal.

Segundo a Justiça, Maluf teria agido ilegalmente ao adotar um trevo de quatro folhas como símbolo de sua gestão, em 1993. Trata-se do mesmo símbolo usado por Maurício Faria durante a campanha eleitoral para aquele mandato.

Mansão de Maluf, no Guarujá (SP) | Foto: Reprodução/Google Street View

O juiz José Márcio do Valle Garcia considerou que havia promoção pessoal ilegal, o que contraria os princípios da moralidade e da impessoalidade.

“A associação com a imagem de Maluf é instantânea e atinge a meta de divulgação pessoal”, afirmou o juiz, na sentença.

O recurso de Maluf

Maluf recorreu da decisão. O político afirmou à Justiça que o símbolo era impessoal e sem relação direta com sua imagem. Ele também disse que a imagem do trevo “não repetia a da campanha eleitoral”. “Não traz nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal”, afirmou.

No entanto, a Justiça rejeitou os argumentos de Maluf. E a condenação se tornou definitiva em 2007. A penhora foi ordenada porque os valores não foram devolvidos.