A Justiça do Distrito Federal concedeu uma liminar favorável a Anderson Torres, ex-ministro da Justiça do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Essa decisão suspendeu as multas ambientais aplicadas pelo Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do DF (Ibram).
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Ao todo, as sanções totalizavam R$ 30,5 mil. As multas estavam relacionadas a supostas irregularidades na criação de aves silvestres. Além disso, Torres é acusado de manter um criadouro amador no mesmo endereço de um criadouro comercial.
As justificativas do ex-ministro de Bolsonaro
Delegado da Polícia Federal (PF), Anderson Torres alega que deixou de ser criador amador de aves silvestres em 2022. Ele ainda afirma que todas as transferências de aves foram realizadas conforme as exigências legais.
De acordo com a Justiça, “a suspensão se justifica até que se verifique, com critérios rigorosos, a legalidade, a validade e a eficácia dos atos administrativos impugnados”.
Anderson Torres enfrenta 38 indiciamentos
Além das multas ambientais, Anderson Torres enfrenta 38 indiciamentos pela prática de maus-tratos contra aves silvestres.
Os pássaros do ex-ministro foram apreendidos em 2023, durante uma operação de busca e apreensão. Das 59 aves localizadas na casa dele, 16 morreram sob cuidados do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). A maioria era da espécie bicudo, que está ameaçada de extinção.
Além do processo administrativo disciplinar por criação de aves, Torres chegou a ser indiciado pela PF por falsidade ideológica. A corporação alega que ele transferiu nos sistemas do Ibama dois reservatórios de aves para o nome da mãe.
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