Lei que proíbe linguagem neutra em escolas de Rondônia é questionada no STF

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino entrou no Supremo Tribunal Federal contra uma lei de Rondônia que proíbe o uso da linguagem neutra nas escolas do Estado. A ação foi distribuída ao ministro Luiz Edson Fachin.

Conforme mostrou Oeste, uma lei sancionada pelo governador Marcos Rocha (PSL) não permite o uso desse tipo de linguagem na grade curricular, no material didático de instituições de ensino, públicas ou privadas, nem em editais de concursos públicos.

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Segundo o governo estadual, o objetivo é estabelecer “medidas protetivas ao direito dos estudantes ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com a norma culta”.

Na ação, a confederação sustenta que “a norma traz marcas de discriminação, de negação da diversidade e da liberdade de aprender e ensinar e do pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas”.

A entidade ainda disse que a linguagem neutra nada tem a ver com modismo ou com caráter partidário e ideológico, mas diz respeito à identidade de gênero e ao reconhecimento da diversidade em suas múltiplas formas.

Linguagem neutra

Sob a alegação de que é necessário incluir no idioma os “não binários”, militantes propõem as seguintes alterações: substituir o a ou o dos artigos e pronomes masculinos e femininos por e ou u. Alguns exemplos são: “elus são parceires de muitos tempos”, “querides amigues” e “prezades alunes”.

Em reportagem publicada em Oeste, o especialista em linguagem e professor de literatura do Instituto Borborema Caio Perozzo afirma que a linguagem foi submetida à ideologia e ao relativismo, que esvaziaram da fala e da escrita o propósito de descrição da realidade como ela é.

Em outra reportagem, Oeste destacou a posição da juíza do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais Ludmila Lins Grilo, que denunciou um processo seletivo para oficiais da Aeronáutica, cuja prova trazia uma questão sobre linguagem neutra.

“O artigo 13 da Constituição diz que a língua portuguesa é o idioma oficial do Brasil. Ponto final.” Ludmila criticou ainda a adesão a “palavras sem gênero” por parte da iniciativa privada. “É nefasta a atitude de certas empresas”, disse. “Elas têm responsabilidade social. Acho nocivo que violem a linguagem em nome de uma ideologia”.