No pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes (íntegra aqui), o presidente Jair Bolsonaro afirmou que “os atos recentemente praticados” pelo magistrado do Supremo Tribunal Federal “transbordam os limites republicanos aceitáveis”. O documento foi entregue ao Senado nesta sexta-feira, 20, por um funcionário do Palácio do Planalto.
Bolsonaro pede que Moraes seja destituído do cargo pelo cometimento de crime de responsabilidade e que ele seja impedido de exercer função pública pelo prazo de 8 anos. “Não me resta outra alternativa que não seja o oferecimento da presente denúncia”, afirmou. Essa é a primeira vez que um presidente pede o impeachment de um ministro da Corte.
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Segundo o mandatário, o magistrado “não tem a indispensável imparcialidade” para julgar atos do presidente da República. “O referido ministro comporta-se de forma incompatível com a honra, a dignidade e o decoro de suas funções, ao descumprir compromissos firmados ao tempo da sabatina realizada perante o Senado Federal”, escreveu.
Bolsonaro também disse entender que “alguns ministros do Supremo Tribunal Federal têm flertado com escolhas inconstitucionais”. “Não vejo qualquer sinal de autocontenção e, pior, não identifico qualquer mecanismo constitucional que delimite os poderes e eventuais excessos da Suprema Corte”, afirmou o mandatário.
Judiciário no debate público
Bolsonaro disse que o judiciário tem se tornado um “verdadeiro ator político” e, justamente por isso, “deve estar pronto para tolerar o escrutínio público e a crítica política, ainda que severa e dura”.
O presidente destacou: “Fui eleito pelo povo e jurei obedecer e ser fiel à Constituição e assim o farei até o final do meu mandato. Logo, não há, sequer em hipótese, qualquer possibilidade de ruptura, como quer fazer crer parte da imprensa, muitas vezes descompromissada com o Estado brasileiro e seu povo”.
Não sou jurista, mas incriminar o presidente por divulgar atos sigilosos da invasão por hacker ao TST que caracterizaram a VIOLABILIDADE das urnas eletrônicas, agravadas por destruição de rastros dos arquivos invadidos pelo TSE, entendo que é mais criminosa ainda a não publicização do fato pelo TSE ao eleitor e defender a inviolabilidade das urnas eletrônicas que nunca se constataram fraudes.
Afinal senhores juristas, isso não é OBSTRUÇÃO DA JUSTIÇA pelo TSE e pior silenciada pelo STF?
E ñ é que com a “ajuda” da esquerda o Bolsonaro está se tornando o melhor presidente que este país já viu? E eles nem sequer se ligam nisso, que bom!!!
Eu também acho que esse cretino, covarde deveria pautar o pedido, assim “lavaria as mãos”, porém com certeza absoluta, essa composição desse senado aí não aprovaria,então apenas iria transferir a responsabilidade para os seus colegas e ele ficaria numa boa situação para com o povaréu. Mas ele não pauta porque tem muitos interesses pessoais que justificam isso, um deles é o caso da mineradora Vale contra as vítimas do acidente de Sobradinho, ele como advogado da mineradora este caso envolve muito dinheiro. Então, politicamente para destruí-lo de vez, seria interessante divulgar que ele está trabalhando contra as vítimas daquele trágico acidente, com certeza acabaria com sua carreira política ao menos em Minas Gerais, creio eu.
Pacheco! Não estamos para brincadeiras. Paute essa porra de impithment do Moraes em regime de urgência antes de 7 de setembro ou vai passar vergonha. Não tente dar uma de barra bosta. Se assim proceder vai acabar famoso como Lira que teve nas mãos a solução para vários problemas e preferiu ficar ao lado dos pilantras do STF ( Sistema de Trambiques e Falcatruas ). Lembre se o cavalo pode passar enciliado apenas uma vez e não tente defender os indefensável. O povo não julga com meias verdades, Deus é justo e soberano. Assim como julgou o Lularapio o qual não se limpa nem na quarta geração, assim também já julgou os nove canalhas do judiciário superior onde atolados na lambança que fizeram até então não se limpam nem a base de cloro pesado. Não é uma ameaça. A possibilidade real. Se agir de forma relapsa sua casa vai cair junto, e olha que nem falei nada deste atoleiro que a maioria dos seus pares vem representando ao povo brasileiro. Pense nisso! Ore com profundidade e escute o que Deus tem a te dizer e não o decepcione. Paz e bem.
Pacheco não tem vida própria, é marionete do dono do seu partido, o safado Kassab.
PARABÉNS PRESIDENTE. JOGOU DENTRO DAS QUATRO LINHAS DA CONSTITUIÇÃO!
QUALQUER ESTUDANTE DE DIREITO SABE QUE MAGISTRADO SOMENTE PODE SE
MANIFESTAR NOS AUTOS. EM SE TRATANDO DE PODER QUE NÃO REPRESENTA O POVO, POIS SEUS MEMBROS NUNCA RECEBERAM UM VOTO POPULAR, UM MAGISTRADO DEVE SE MANTER DISTANTE DE AÇÕES E OPINIÕES POLÍTICAS, ATRIBUIÇÃO PERMITIDA APENAS AO PODER LEGISLATIVO E AO PODER EXECUTIVO, UMA VEZ QUE O POVO ELEITOR PODE EXERCER SEU LEGÍTIMO DIREITO DE SUBSTITUÍ-LOS!
E tem mais: é humilhante para Alexandre de Morais ser o primeiro Ministro do STF a ter seu impeachment pedido por um Presidente da República e com os termos vexatório escritos no pedido. É preciso prosseguir e fazer o mesmo com Barroso. Mesmo que não aconteça nada com eles, os termos ficarão registrados em suas biografias e a discussão está posta para os membros do Legislativo e do Judiciário. A luta é na JUSTIÇA e neste território, só um está cumprindo a Constituição e a Lei. O Presidente da República!
A injustiça nunca prosperará se houver quem a denuncie como tal e a combata com coragem.
OK Fábio, concordo em parte.
Só o termo humilhante deve ser corrigido, qdo se trata de Alex imorales.
Qual seria a preocupação que um ministro desse teria com a sua biografia? A vida deles já está feita com esse cargo vitalício, sairão de lá já com os seus 75 anos com uma respeitável aposentadoria. Não dependem da opinião de ninguém, isso não os atinge, a unica preocupação com a biografia que eles teriam, seria para com os seu círculo familiar mais próximo, de resto sobra uma enorme “banana” para todos os demais.
Concordo, só que esses pulhas não estão preocupados com a biografia.
Finalmente o Presidente compreendeu que o combate precisa ser travado com as mesmas armas do adversário, ou seja: “A disputa é jurídica” e nesta disputa, quem está ao lado da Constituição e da lei, é o presidente! É preciso fazer o enfrentamento jurídico com quem usa a justiça de forma ilegal, usando… A LEI!!!!
Até que enfim Bolsonaro dá uma carga de energia nas baterias de seus apoiadores… pois eu como soldado Bolsonarista confesso já estar sem munição pro combate de um país melhor, talvez esta atitude mostre ao “Supremo Talibã Federal” que o Bolsonaro não vai curvar-se como fez quando da indicação do chefe da PF, aceitando passivamente o autoritarismo de Alexandrede Moraes o “iluminado”… chega…. basta… o povo não aguenta mais… aliás quem sabe agora abre-se a porteira pra tirar os animais ….
Parabéns e muito obrigada, presidente! É como um grito de socorro entalado na garganta que encontra uma válvula de escape. Esse pedido inédito representa a opressão jamais vista depois do regime militar, ditadura do STF. A grande maioria da população está sob ataque da toga. Estamos sufocados e acuados como se fôssemos criminosos escondidos da polícia. A caçada do supremo, pelas mãos do Moraes, é exclusivamente sobre os governistas que, não por acaso, pensam diferente da bandidagem oficial. Está proibido falar o que pensamos deles. É a ditadura da canetada. Que o senado Federal não fuja da responsabilidade de atender o pedido do povo representado pelo presidente da República.
Agora há pouco afirmou o Pacheco: ‘Não antevejo fundamentos para impeachment’. Quer dizer que o pedido do Bolsonaro contra o sinistro Xandão sequer será apreciado! É o fim da independência/harmonia entre os Poderes. Há uma ruptura institucional clara! Ou o povo junta 1 milhão na paulista dia 07, ou não adianta mais reclamar.
Ao dizer isso, Pacheco demonstra um absoluto desrespeito ao PR e sinaliza alinhamento ao STF na brutal caça aos conservadores desse país. Se Pacheco já está com a decisão pronta, desafiando mais ums vez a vontade do povo, ele avaliza e compactua gravemente com a desarmonia entre os poderes. Não nos resta mais nada. Só as ruas.
Pachequinho não traia o povo brasileiro e poderá voltar às Minas Gerais , mande o pedido ao plenário e não se esqueça , o chefe do seu partido político é vagabundo !
Sete de setembro está chegando !!!!
Esse sujeito é só mais um paraquedista. Ele não é daqui, é de Rondônia. Mande essa merda para lá.
Maravilhoso! Foi para isso mesmo que elegemos Bolsonaro! Correto, justo, honrado! Não existiu na história do Brasil Presidente mais corajoso! Ele muito nos orgulha! Quiçá outras autoridades tivessem essa altivez!
O governo Bolsonaro acabou quando ,para livrar o filho, ,aceitou nomear um ministro indicado pelo Gilmar Mendes
Mais um especialista em nada.
Os Juristas que ainda existem no país é que afirmam que juiz NÃO PODE abrir processo, aceitar, ser a vítima e julgar a causa. Afinal: isso é fato ou a CF é só para inglês ver?