Lewandowski manda MP fiscalizar vacinação de crianças

Pais que se recusam a vacinar seus filhos podem receber multa de três a 20 salários mínimos, e o dobro em caso de reincidência
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Ministro do STF Ricardo Lewandowski na última sessão plenária do ano judiciário de 2021 | Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF
Ministro do STF Ricardo Lewandowski na última sessão plenária do ano judiciário de 2021 | Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski determinou nesta quarta-feira, 19, que o Ministério Público (MP) dos Estados “empreenda as medidas necessárias” em relação à vacinação de crianças, o que pode incluir a aplicação de multa de três a 20 salários mínimos, e o dobro em caso de reincidência.

O partido Rede Sustentabilidade acionou a Corte para obrigar os conselhos tutelares a fiscalizarem e aplicarem multas em pais que se recusarem a vacinar seus filhos contra a covid-19.

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O partido cita o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que afirma em seu artigo 14: “É obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias”.

Ao aprovar o imunizante da Pfizer em crianças de 5 a 11 anos, a Anvisa, porém, não se manifestou pela obrigatoriedade da vacinação contra a doença, apenas recomendou sua aplicação ao público infantil.

Na mesma linha, em janeiro, o Ministério da Saúde aprovou a disponibilização da vacina da Pfizer para as crianças de 5 a 11 anos, mas ressalvou que ela não será obrigatória — seja para adultos seja para crianças.

Inclusão do MP

No pedido original, a Rede queria que a fiscalização e as multas fossem impostas pelos conselhos tutelares. No entanto, Lewandowski foi além e decidiu inserir os MPs na tarefa.

Segundo o partido, a Constituição não tutela o direito ou a liberdade de colocar crianças e adolescentes em risco, “cabendo ao Estado protegê-las, inclusive das condutas de seus pais”.

No despacho, o ministro do Supremo cita o ECA, dizendo que compete ao Ministério Público “zelar pelo efetivo respeito aos direitos e garantias legais assegurados às crianças e adolescentes, promovendo as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis”.

O ministro também faz referência a outro trecho do estatuto, que afirma que o MP tem a função de “representar ao juízo visando à aplicação de penalidade por infrações cometidas contra as normas de proteção à infância e à juventude, sem prejuízo da promoção da responsabilidade civil e penal do infrator, quando cabível”.

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61 comentários Ver comentários

  1. Sabem de uma coisa? O país está se tornando retrógrado no limite máximo da idiotice!!! Terrível essa constatação! Mas enquanto houver porcaw

  2. Estamos em um país que o S$F manda soltar criminosos condenados e multar pais que decidem não vacinar seus filhos com produtos experimentais. Realmente, o Brasil não é para amadores.

  3. A quem possa interessar.

    Por uma feliz coincidência, hoje me deparei com um video no Youtube do programa “Opinião no Ar” da Rede TV (Luís Ernesto Lacombe, Silvio Navarro, Amanda Klein), gravado em 27/10/2020, com a participação do Dr Anthony Wong e do Dr Paulo Porto de Melo:

    https://www.youtube.com/watch?v=deYJzkz0kag

    É um vídeo curto. Quem assistir vai ter a impressão de que a discussão foi gravada agora em 2022, em razão da polêmica continuar sendo atual. Trata da obrigatoriedade ou não da vacina, da importância da fase 4 de testes, e da vacinação de crianças.

    Simplesmente imperdível.

    1. Eu revi. Muito bom. O Dr. Chong veio depois a falecer em condições muito suspeitas. E poucos se deram conta. Amanda sempre insuportável. E da vontade de voltar lá no tempo e dizer que tudo iria piorar: seriam várias doses, não protegeriam de nada, e ainda estariam obrigando às pessoas.

  4. Será possível que o iluministro (com permissão da Ana Paula Henkel p pelo uso do adjetivo) esteja ficando senil face à idade avançada e o acúmulo de leis em sua cabecinha?

  5. Cara….o Bolsonaro publicou no telegram dele exatamente o oposto do que vocês estão publicando. Compartilhei a notícia de vocês em um grupo e corrigi quando li a mensagem do Bozo. Vejam:
    VACINAÇÃO DE CRIANÇAS.
    NÃO OBRIGATORIEDADE.
    PROIBIÇÃO DE MULTAS.
    STF / DECISÃO.

    – A decisão do Ministro Lewandowski reconhece a competência constitucional e legal (ECA) de zelar pelos direitos e garantias das crianças e dos adolescentes.

    – Essa decisão visa o cumprimento de Nota Técnica 02/2022 do Ministério da Saúde, aceita pelo STF, que recomenda, *DE FORMA NÃO OBRIGATÓRIA*, a vacinação de crianças entre 05 e 11 anos.

    – Desta forma, os governadores e prefeitos não poderão aplicar vacinas de forma obrigatória nas crianças, tampouco aplicar multas ou quaisquer outra sanções aos pais ou responsáveis.

  6. Ninguém vai fazer nada contra essa tirania do STF em relação aos pais? Desde quando conselho tutelar decide isso? Cadê o novo ministro indicado pelo presidente para fazer alguma coisa contra uma decisão arbitrária e NAZISTA destas????? Acorda povo!!!

  7. Quem são esse juízes sem concurso? Eles tem filhos? Eles tem netos? Eles são de carne e osso? Seus descendentes também? Onde vivem? Onde estudam? Usam coletes a prova de balas?

  8. Que absurdo este senhor precisa ser interditado, como ele obriga um Pai a injetar uma droga experimental em seu filho, insanidade e abuso de autoridade, ditadura imposta e anticonstitucional, chega disto,basta., e hoje uma criança de 10 anos morreu de infarto após a vacina e ai culpem ele, indiciem este sujeito ai.

  9. Tem um tal Félix nos comentários que conjuntamente com este tal Lewandowski são verdadeiros experts quando o assunto é terapia gênica que todos insistem em chamar de vacinas , estes idiotas se caírem de quatro jamais levantará , sem qualquer conhecimento de causa esbraveja aos quatro cantos dota sua ignorância , acorda Brasil, acorda brasileiros , nossas crianças que até então não ofereciam riscos agora , tornar-se a bola da vez só que ninguém assume as responsabilidades 🤔 Fica a pergunta?? E agora , vamos continuar cabisbaixo fingindo que nada esta acontecendo 🤔

    1. Esse Félix , colhe informações tece comentários sem qualquer conhecimento de causa aliás ele desconhece por exemplo que a Pfizer trocou a solução salina que trabalha com tampão e agregou um poderoso antiinflamatório (trometamina) fica aí a pergunta ??? Qual seria a razão??? Aliás a Pfizer pediu sigilo de 55 anos e se isenção de responsabilidades , óbvio o produto ainda encontra-se na fase experimental ( fase 3 ) Alguém aí concorda com tudo isso , um partidinha de merda sem representatividade e responsabilidade mas , imbuído na causa ” perseguição ao presidente ” entra no lixo do STF e recebe sinal verde de um velho canalha , Inaceitável 🤔

  10. Cara….. Meu…. Eu tô P… Com esses vermes dogados!!😡😡😡😡😡! Será esses infelizes se vacinaram e filhos, netos, sobrinhos? Duvido!!! AI PRESIDENTE NÃO VAI FAZER,MP NADA? TÁ DE BRINCADEIRA….

    1. Nós é que temos que fazer alguma coisa, nós temos que difundir a podridão do STF. Nós temos que difundir as notícias que já estão circulando em outras mídias sobre o que a Pfizer está fazendo, sobre a miocardite, sobre os atletas caindo desmaiados ou tendo convulsões ou morrendo.

    1. Eu não estou falando que não deva vacinar. Acho que deve vacinar sim porque a vacina é segura. Se não fosse todos os órgãos de controle garante que sim.

      1. Então Bill , quem lhe afirmou que a terapia gênica que todos insistem chamar de “vacinas” é segura ?? Se os resultados conclusivos , encontra-se ainda na fase três de estudo , sendo a complementação para 2026 👍 Aliás , ninguém se responsabiliza Busque informações fidedignas pois , classe de pediatria assim como secretaria de saúde , o ministério , a Anvisa não assume a responsabilidade …..

  11. O que o Levamortadela entende de Vacinação em Crianças. Nesse Caso vai assumir a Responsabilidade dos Efeitos Colaterais. Vai é tirar o dele da Reta.Tipico dos Malacas Esquerdalhas.

  12. Acho que está havendo uma grande confusão quanto a essa reportagem. Já ouvi de outras mídias que isso daí não é bem assim. Deve ter alguém com interesse em semear a confusão. Façam outro post, corrigindo isso daí por favor.

  13. O cenário para a desobediência civil está aí.

    Pais com rendas inferiores às multas aplicadas, sendo levados,”pela orelha”, ou sob a mira de armas, para vacinar seus filhos. Famílias pobres passando fome para pagar as multas.

    Milhares de crianças sendo afastadas dos pais e sendo postas sob a tutela do Estado. Onde irão abrigar tantas crianças? Quem vai cuidar de tantas crianças? Quem vai alimentá-las e levá-las à escola?

    O objetivo do STF é levar o Brasil a uma convulsão?

  14. Pode me multar em quanto quiser, nunca colocaria essa dose experimental em meus filhos. Essa pandemia só está servindo para os comunas colocarem as garras sobre a sociedade. Se não regirnos agora depois será tarde demais!!!!!

    1. Sim, o STF quer fu… o Brasil inteiro… E colocar o Sr. 9 dedos de novo no poder. Ou alguem tem dúvida sobre as intenções do STF com essa coisa de chancelar conselho tutelar para fiscalizar os pais. Inocular em nossos filhos uma substância que NÃO é VACINA, é um produto experimental, e o pediatra, o prefeito, o governador, o Papa, a pfizer e nem ninguém não vão ser responsabilizar por nada??????? Tem pais tão idiotas para aceitarem tal situação com seus próprios filhos??????

  15. E o banana de nosso presidente não vai se pronunciar? Vai ficar calado com um absurdo desses sendo que ele mesmo já disse que essa vacina não é obrigatória?

      1. Claudio Santos, procurei no Google, no Youtube e no Duckduckgo e não vi nenhum pronunciamento de nosso Presidente a respeito disso, caso vc tiver algum link te agradeço se puderes postar.

    1. O que tem a ver o Presidente com uma descisão de um Ministro Mortadela do STF. Quem tem que se Pronunciar são os Procuradores do MPF. Cada Zé Roela

  16. Está faltando o que para a popoulação sair às ruas para se manifestar contra esses atos autoritários? Está faltando o que pra população sair ás ruas cobrando invesrica9cobre aumento de mortes súbitas?

  17. O Ministério da Saúde, inclusive o ministro, diz que a vacina é segura e que seus benefícios superam os riscos de não aplicá-la.

    A ANVISA diz que a vacina é segura e que seus benefícios superam os riscos de não aplicá-la.

    O Conselho Federal de Medicina diz que a vacina é segura e que seus benefícios superam os riscos de não aplicá-la.

    A Sociedade Brasileira de Pediatria diz que a vacina é segura e que seus benefícios superam os riscos de não aplicá-la.

    A Sociedade Brasileira de Infectologia diz que a vacina é segura e que seus benefícios superam os riscos de não aplicá-la.

    Mas aí vem o alienado do zap, amante de teorias conspiratórias, dizer que a vacina é experimental.

    1. FELIX, o alienado, ou ignorante, é você que ignora que a própria Pfizer pediu sigilo do que tem nessas vacinas e suas consequências até 2076. Porque será, neh. A própria Pfizer não se assegura de suas vacinas e nem se responsabiliza pelas consequências.
      https://revistaoeste.com/mundo/vacina-da-pfizer-fda-quer-55-anos-para-liberar-dados/

  18. CANALHA! UM BILHÃO DE VEZES, CANALHA!
    Esse desgraçado certamente não tem netos com idade entre 5 e 11 anos.
    O inferno te espera, Lewandowski. Maldito seja!

  19. Quanta insanidade inclusive da ANVISA ao registrar a vacina experimental da PFIZER, para crianças, mesmo essa empresa não se responsabilizando por eventos adversos.

    1. O Ministério da Saúde, inclusive o ministro, diz que a vacina é segura e que seus benefícios superam os riscos de não aplicá-la.

      A ANVISA diz que a vacina é segura e que seus benefícios superam os riscos de não aplicá-la.

      O Conselho Federal de Medicina diz que a vacina é segura e que seus benefícios superam os riscos de não aplicá-la.

      A Sociedade Brasileira de Pediatria diz que a vacina é segura e que seus benefícios superam os riscos de não aplicá-la.

      A Sociedade Brasileira de Infectologia diz que a vacina é segura e que seus benefícios superam os riscos de não aplicá-la.

      Mas aí vem o alienado do zap, amante de teorias conspiratórias, dizer que a vacina é experimental.

      1. A vacina é, experimental. Enquanto ela não cumprir a fase 4 de testes clínicos, ela será experimental. Só depois disso, poderá ser incluída no PNI e, aí sim, poderá ser classificada como obrigatória para os fins do ECA. Antes disso, a obrigatoriedade é inconstitucional. Mas a qual Constituição estamos nos referindo?

      2. Não foi exatamente isso que o Ministério da Saúde, Anvisa, Sociedade Brasileira de Pediatria e Conselho Federal de Medicina disseram… você colocou palavras a mais mas afirmações reais deles, ao gosto de sua vã filosofia e próprias crendices…
        Sugiro:
        1) ser informe melhor sobre os fatos.
        2) seja mais intelectualmente honesto, consigo mesmo…
        Não sou contra vacinas. Só acho que não devemos ser forçados a participar de experimentos.

  20. Esses Caras do STF tão forçando uma revolução, só uma dica, vai dar errado viu pois a vida real é bem diferente dessa mamata em que vcs vivem sugando dinheiro do povo e os tratando como escravos!

      1. As Forças Armadas estão exigindo a vacinação da tropa.

        Agora só os Jedi mesmo.

  21. Agora, juiz para atender partidinho de esquerdóides, se arvora em autoridade médica e sanitária, e se julga capaz de tutelar a sociedade.
    Vivemos o arbítrio sobre as liberdades individuais ganhando força dia a dia.

  22. Ué, não era obrigatório vacinar pelo que eu saiba! Esses partidecos militantes de esquerda me dão nojo, vão arrumar uma roupa pra lavar e fazer algo que preste 🤨

  23. O Stf esta extrapolando suas funções, inclusive desvirtuando o entendimento das leis. Esse ministro indicado pelo Carniça deverá ser responsabilizado pelos casos de miocardias que acometerão crianças sadias, provocadas pela vacina.
    Soltam o ladrão e mandam concorrer à Presidencia e querem prender os pais que amam seus filhos.

  24. Por quanto tempo teremos de aguentar esse partidinho chamado rede e esses idiotas que se auto declaram ministros do stf e não são nada.

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