O professor de Direito e advogado André Marsiglia afirmou que a liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes, que restringe pedidos de impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), é “inconstitucional” e representa “uma afronta ao Senado e ao princípio da separação dos Poderes”. Ele disse que a prerrogativa para promover esse tipo de processo é exclusiva do Senado Federal.
Marsiglia citou a Lei de número 1.079/1950 e o artigo 52 da Constituição, que determina como competência privativa dos senadores “processar e julgar os ministros do Supremo Tribunal Federal, o procurador-geral da República e o advogado-geral da União nos crimes de responsabilidade”.
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O jurista avaliou que o STF tenta “se blindar de uma futura legislatura do Senado que possa finalmente lhe impor limites”. Segundo ele, a Corte não abre mão dos “poderes extraordinários” que recebeu de governos anteriores “daqueles que disseram: ‘Só desta vez’”.
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Gilmar Mendes decide que apenas PGR pode pedir impeachment
Marsiglia fez a publicação depois da liminar de Gilmar Mendes desta quarta-feira, 3. A decisão determina que somente a Procuradoria-Geral da República pode apresentar pedidos de impeachment contra ministros do Supremo. O ato suspende trecho da lei de 1950 que permitia que qualquer cidadão brasileiro fizesse a solicitação.
O plenário do STF julgará o tema de 12 a 19 de dezembro, em sessão virtual.
A liminar também fixa que o Senado só poderá admitir um processo de impeachment de ministros com dois terços dos votos, e não mais por maioria simples. O decano do Supremo afirma que o quórum atual é “esdrúxulo” e incompatível com a Constituição.
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Além disso, Gilmar proibiu que discordâncias sobre o mérito de decisões judiciais sejam usadas como justificativa para denúncias de crime de responsabilidade. Para o magistrado, o uso “abusivo” do impeachment pode intimidar magistrados.
“Os juízes, temendo represálias, podem se ver pressionados a adotar posturas mais alinhadas aos interesses políticos momentâneos”, alegou o decano do Supremo. “Em vez de garantirem a preservação dos direitos fundamentais.”
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Você sabe que denunciar crimes do STF pode ser visto como crime!
é… 2026 está chegando. rs
Ministro Gilmar Mendes, se o STF não tem nem o respeito, nem a APROVAÇÃO dos brasileiros, a CULPA EXCLUSIVA é do próprio STF, já que minguados 16% dos brasileiros lhes dão credibilidade. Os Ministros Barroso e Joaquim Barbosa desnudaram sua alma torta, vingativa e clubista. Bem que o Presidente de Ela Salvador, Nayib Bukele nos avisou. “Se você não destituir os juízes corruptos, você não consegue consertar o país. Eles formarão um cartel — uma ditadura judicial — e barrarão todas as reformas, protegendo o sistema corrupto que os colocou no poder”, escreveu o presidente de El Salvador em suas redes sociais.O senhor acha, que a História não lhe cobra nada, que o senhor está imune a ela? ” Para Gilmar Mendes, petrolão mostra corrupção como ‘sistema de governo.” ” “Me parece que há uma mesma raiz para tanto o fenômeno do mensalão quanto este do chamado petrolão, e agora eletrolão, e quantos aõs venham ainda. Me parece que há uma mesma matriz, é uma forma de governar, é um modelo de governança. E isso que é problemático nessa história toda”, afirmou o ministro Gilmar Mendes.” Vamos ao ex jornalista Reinaldo Azevedo, em15/02/2016 ” Gilmar Mendes diz que dinheiro do petrolão pode abastecer eleições em 2016
” O ministro invocou seu próprio voto no Supremo, ainda em 2015, contra a proibição imposta às pessoas jurídicas de doarem aos políticos. Ele disse que, se “o partido do governo” recebeu um terço dos de desvios na Petrobras – estimados em 20 bilhões de reais -, poderá financiar suas campanhas por longos anos. “Se ele (PT) gastou na campanha presidencial (de 2014, quando Dilma Rousseff foi reeleita) 360 milhões de reais, então tem dinheiro para campanhas aí até 2038, não é? Precisamos olhar isso com cuidado.” Ministro Gilmar, o senhor conhece as almas CORRUPTAS DO LULA E DO PT, mas hoje refestela-se com eles, como se os brasileiros não tivessem memória e Nossa Senhora da Internet não tenha vastos arquivos sobre sua ” conversão. ” O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes afirmou nesta sexta-feira (18) que o PT, da presidente Dilma Rousseff, tinha um “plano perfeito” para se perpetuar no poder, mas foi atrapalhado pela Operação Lava Jato. Gilmar disse que o dinheiro desviado da Petrobras tinha como destino campanhas eleitorais e, combinado com o final do financiamento privado de campanha – bandeira antiga do partido –, faria com que o PT fosse a sigla com mais recursos em caixa. “O plano era perfeito, mas faltou combinar com os russos”, afirmou. “ Eles têm dinheiro para disputar eleições até 2038.” ” O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta quarta-feira (3) diversos artigos da Lei do Impeachment (Lei 1.079/1950) relativos ao afastamento de ministros da Corte.” Quer dizer então, Ministro Gilmar Mendes, que o senhor precisou de 23 ANOS para se posicionar contra o IMPEACHMENT de habitantes do cortiço onde antigamente funcionava o STF? ” Barroso acusou Gilmar de ser leniente com o crime de colarinho branco, disse que o colega “não trabalha com a verdade” e afirmou que ele vive “destilando ódio”. Joaquim Barbosa: E nem Vossa Excelência. Vossa Excelência me respeite, Vossa Excelência não tem condição alguma. Vossa Excelência está destruindo a Justiça deste país e vem agora dar lição de moral em mim?” ” Saia à rua ministro Gilmar, saia à rua, faça o que eu faço. Vossa Excelência não tem nenhuma condição.” “O impeachment infundado de Ministros da Suprema Corte, portanto, se insere nesse contexto de enfraquecimento do Estado de Direito. Ao atacar a figura de um juiz da mais alta Corte do país, o ponto de se buscar sua destituição, não se está apenas questionando a imparcialidade ou a conduta do magistrado, mas também minando a confiança pública nas próprias instituições que garantem a separação de poderes e a limitação do poder.” O senhor acha, Ministro Gilmar Mendes, que é INFUNDADO a família do CLEZÃO denunciar o Ministro Alexandre de Moraes nas Cortes Internacionais pedindo seu impeachment, já que nem mesmo o vassalo PGR pediu por OITO vezes que o CLEZÃO tivesse atendimento médico para tratar suas comorbidades, mas por sadismo, vingança, ódio desmedido e sanha persecutória, o Ministro Alexandre de Moraes e o senhor têm nas mãos o sangue do CLEZÃO, mas o senhor finge uma normalidade que não há. Tomara que a História seja impiedosa com o senhor e seus cúmplices. ” “Se você não destituir os juízes corruptos, você não consegue consertar o país. Eles formarão um cartel — uma ditadura judicial — e barrarão todas as reformas, protegendo o sistema corrupto que os colocou no poder”, escreveu o presidente de El Salvador em suas redes sociais.” Valei-nos, São Bukele.
Presidente de El Salvador, Nayib Bukele
“Se você não destituir os juízes corruptos, você não consegue consertar o país. Eles formarão um cartel — uma ditadura judicial — e barrarão todas as reformas, protegendo o sistema corrupto que os colocou no poder”, escreveu o presidente de El Salvador em suas redes sociais.”
José Dirceu, o Rasputim de Meia Pataca, Guerrilheiro de festim e preso por corrupção.
“Quem quer alterar a legislação Penal ou Constitucional, tem que ir ao Congresso Nacional. O Judiciário não é. O Problema é que o Supremo Tribunal Federal, não sei porque esse nome Supremo, entendeu. Corte Constitucional, primeiro devia tirar todos os poderes do Supremo e ser uma Corte Constitucional. Depois que Judiciário não é Poder da República. A nossa Constituição estabeleceu Três Poderes, mas só existem Dois Poderes ELEITOS que têm soberania popular, o Legislativo e o Executivo. O Judiciário é um órgão, que se assume os poderes do Executivo e Legislativo abertamente, porque quando um Ministro do Supremo Federal avoga pra si um Decreto Presidencial sobre um INDULTO que é exclusiva competência discricionária do Presidente, nós estamos caminhando para uma ditadura da toga.”
Joesley Batista
“ E no final, a realidade é essa. NÓIS não VAI ser preso. NÓIS sabemos que NÓIS NUM vai. Vamos fazer tudo, menos ser preso. Surtou por causa do Zé. Não, surtou porque NÓIS SABE se NÓIS entregar o Zé, NÓIS ENTREGA o Supremo. Eu falei pro Marcelo. Ô Marcelo, “ cê “ quer pegar o Supremo? Quero. Pega o Zé. Guarda o Zé que Zé ENTREGA o Supremo.”
LULA
“Nós temos uma Suprema Corte totalmente acovardada, nós temos um Superior Tribunal de Justiça totalmente acovardado, um parlamento totalmente acovardado, somente nos últimos tempos é que o PT e o PC do B é que acordaram e começaram a brigar. Nós temos um presidente da Câmara f…, um presidente do Senado f…, não sei quanto parlamentares ameaçados, e fica todo mundo no compasso de que vai acontecer um milagre e que vai todo mundo se salvar. Eu, sinceramente, tô assustado com a ‘República de Curitiba’. Porque a partir de um juiz de primeira instância, tudo pode acontecer nesse país”.
Em Vitória, ES, Luiz Inácio Lula da Silva defendeu em discurso o controle externo do Judiciário para abrir a “caixa-preta” de um Poder que “muitas vezes se sente intocável.”
“Lula pregou o fim da Justiça “classista”, “aquela Justiça que tem lado, que tem classe”. E citou o cangaceiro Virgulino Ferreira da Silva (nascido por volta de 1897 e morto em 1938), o Lampião: “Como dizia Lampião, em 1927, neste país, quem tiver 30 contos de réis não vai para a cadeia. Ainda em muitos casos prevalece exatamente isso”.
“É por isso que nós defendemos há tanto tempo o controle externo do Poder Judiciário. Não é meter a mão na decisão do juiz. É pelo menos saber como funciona a caixa-preta de um Judiciário que muitas vezes se sente intocável”, afirmou o presidente.”
Ai o canalha encontra um brasileiro em Portugal que chama ele de tudo o que ele merece é o sem caráter fica sorrindo ou como covarde ou cafajeste .
O que esperar de bandidos senão… bandidagens?….
Disse Bob Marley: “você nunca encontrará justiça em um mundo onde criminosos fazem a lei”.
Enquanto tiver um Senado fraco e omisso, o STF vai sempre ignorar a CF e impôr as liminares absurdas