O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta quarta-feira, 7, que pretende votar na semana que vem a urgência de um projeto que altera a Lei de Segurança Nacional (LSN). Segundo ele, o tema é prioritário.
Lira defendeu que o Congresso tem que se posicionar rapidamente sobre a questão para que não se caia em um “vácuo” caso o Supremo Tribunal Federal suprima partes da LSN. “Nós precisamos inseri-la dentro do código penal”, defendeu. O Supremo deve discutir a revogação de alguns dispositivos da lei nos próximos dias.
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“Quero deixar clara a disposição da Câmara dos Deputados em votar a nova lei de defesa do Estado Democrático de Direito. Vamos esquecer qualquer outra denominação. É nesse aspecto que nós vamos focar as nossas ações”, disse Lira em seminário virtual.
A aprovação da urgência acelera a tramitação e aprovação pois permite que o texto seja votado diretamente no plenário, sem passar antes por análise de comissões. A Lei de Segurança Nacional define os crimes contra a segurança nacional, a ordem política e social. Entre eles está caluniar ou difamar o presidente da República, os presidentes do Senado, da Câmara e do STF.
A LSN foi usada recentemente pelo ministro do Supremo Alexandre de Moraes para determinar a prisão do deputado Daniel Silveira. O Ministério da Justiça também vem utilizando o dispositivo contra ataques ao presidente Jair Bolsonaro.
Projeto tramita há quase 20 anos
O texto original é de 2002 e foi apresentado pelo jurista Miguel Reale Júnior quando ele era ministro da Justiça do governo Fernando Henrique Cardoso.
Por não ser a minha área de atuação eu privo por escolher os canais de informações sobre a política e avalio os seus bastidores geralmente pela idoneidade e o profissionalismo dos seus integrantes; e hoje é raro encontrar um canal compromissado com a verdade.
Eu estudo a política pelo viés da minha formação e percebo que a ausência de senso crítico predomina sobre a maior parte das pessoas, principalmente no Brasil. Eu começo pelo Presidente que é uma pessoa honesta e idônea e que está empenhado em mudar o rumo do País; mas, sobre o que o futuro reserva para o mundo eu não encontro quase nada sobre o assunto. Para sintetizar eu começo pela extensa Constituição Brasileira e os inúmeros Códigos que de tão extensos e complexos eles são impraticáveis e fato mais crítico é que não percebemos a presença dos PNDH 1-2-3 e nada se sabe ou comenta sobre o fato deles terem sidos incluídos na Carta Magna e se ainda faltam alguns que precisam ser incluídos e qual a finalidade deles.
O Brasil precisa ser reformulado urgentemente e começar a partir de uma nova Constituição Federal com caráter definitivo; além de ter que mudar o modelo de Governo. Um exemplo nunca observado é a nossa atual Bandeira Brasileira. Ela é uma afronta a inteligência e poucos brasileiros. Ela retrata o explicitamente o futuro da Nação. Um País que vai ser controlado por uma Sociedade Secreta se não surgir um governante no futuro capaz de mudar este panorama. Até 2030 se o Brasil continuar sendo regido por esta “Falsa Bandeira” não em relação a Flâmula em si, mas, o script que visa a política global da OEA-2030; todos nós seremos escravos da NOM. Isto sim me preocupa e não este teatro sensacionalista na política brasileira.
O novo Rodrigo Maia está a todo vapor, não esperem coisa boa vindo do senado e Câmara.
Qual será o jabuti da vez?
Do Legislativo e do Judiciário podemos esperar qualquer coisa.