Restrições recentes impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), geraram críticas do ministro aposentado Marco Aurélio Mello. Em entrevista à CNN Brasil, o jurista avaliou que tais medidas ameaçam princípios democráticos ao limitar a liberdade de expressão.
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Segundo Marco Aurélio, impedir cidadãos de participar das redes sociais é uma prática característica de regimes autoritários e, a seu ver, coloca em risco até mesmo a atuação dos veículos de comunicação.
“Cercear a participação de qualquer cidadão nas redes sociais é próprio de regime autoritário”, disse Marco Aurélio à CNN. “Daqui a pouco estão cerceando veículos de comunicação.”
Ex-ministro questiona a competência do STF
O ministro aposentado também questionou a competência do STF em julgar ex-presidentes. Marco Aurélio destacou que processos semelhantes foram conduzidos em instâncias inferiores.
“Está tudo equivocado”, disse o jurista. “Não há competência do STF. O atual presidente da República foi julgado pela 13ª Vara Federal de Curitiba. Por que está agora julgando um ex-presidente no STF? É inexplicável.”
As restrições impostas a Bolsonaro
Desde a última sexta-feira, 18, Bolsonaro está submetido a quatro medidas cautelares, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica e recolhimento domiciliar noturno.
O ex-presidente também não pode deixar o país, teve o passaporte apreendido em fevereiro de 2024 e está impedido de se comunicar com Eduardo Bolsonaro (PL-SP), investigado por atuação nos Estados Unidos.
As decisões de Moraes determinam ainda que Bolsonaro não pode sair da comarca, deve cumprir recolhimento integral em fins de semana, não pode acessar embaixadas, nem manter contato com embaixadores, autoridades estrangeiras ou demais investigados. Tampouco pode utilizar redes sociais, seja de forma direta ou indireta.
NÃO EXISTE EX-MINISTRO, MAS MINISTRO APOSENTADO DO STF, STJ ETC. POR FAVOR!