O primeiro item da pauta da sessão desta quarta-feira, 30, no Supremo Tribunal Federal (STF), é o caso sobre o marco temporal das terras indígenas. O julgamento estava suspenso desde junho, quando o ministro André Mendonça pediu vista (mais tempo para análise). Com isso, Mendonça deve ser o primeiro a votar nesta quarta-feira.
O placar está em 2 votos a 1. O relator, Edson Fachin, e Alexandre de Moraes votaram contra o marco temporal. O voto favorável é de Nunes Marques. Para ele, o marco temporal é a data da promulgação da Constituição Federal, que deixou essa ocasião explícita no artigo 67 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
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“Uma teoria que defenda que os limites das terras estão sujeitos a um processo permanente de recuperação de posse em razão de um esbulho ancestral abre espaço para conflitos de toda ordem sem que haja horizonte de pacificação”, explicou o Nunes Marques, ao votar, em 2021.
O ministro também defendeu a propriedade privada como um “elemento fundamental das sociedades capitalistas, como é a brasileira atual”. “A insegurança sobre esse direito é sempre causa de grande desassossego e de retração de investimentos.”
STF adotou marco temporal em julgamento de 2013
O STF já tinha adotado a tese do marco temporal — de que cabe demarcação apenas de terras indígenas que estavam ocupadas na data da promulgação da Constituição Federal — em 2013, quando julgou o caso da Reserva Raposa Terra do Sol, em Roraima.
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Agora, o tema volta ao Supremo, mas com um caso de Santa Catarina, que teve a repercussão geral reconhecida. Trata-se de um recurso da Fundação Nacional do Índio (Funai) contra decisão da Justiça Federal de Santa Catarina e do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). Essas instâncias concederam reintegração de posse ao Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) da Reserva Biológica do Sassafrás, reivindicada por indígenas da etnia xokleng.
A Funai, no entanto, alega que as demarcações de terras indígenas podem ser feitas a qualquer tempo. Essa tese pode ser a da presidente do STF, Rosa Weber, que tem pressa de julgar o caso, antes de se aposentar, em outubro. Ao longo dos últimos anos, ela tem recebido lideranças indígenas e feito visitas a aldeias.
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Rosa Weber ao se aposentar, irá se filiar ao psol como sua filha ativista que deve ter grande influência sobre a mãe, então já é certo o que vai acontecer, sua pressa em votar como no caso das drogas, em que antecipou o voto, diz tudo a respeito da personalidade da fulana.
Triste demais. Pelos primeiros votos a gente já sabe qual será o resultado. Rodrigo Pacheco, como sempre, engavetou o projeto que recebeu da Câmara com a intenção de deixar a decisão, que cabe aos representantes do povo, nas mãos da cúpula do judiciário que não representa ninguém.