O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sofreu duas derrotas no Congresso Nacional nesta sexta-feira, 2: o vencimento das medidas provisórias (MPs) do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
A MP do Carf, que tinha como objetivo restabelecer o chamado “voto de qualidade” e beneficiar o governo em caso de empates em julgamentos, não foi votada e perdeu validade. Da mesma forma, a MP que previa a transferência do Coaf do Banco Central de volta para o Ministério da Fazenda também caducou.
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Haddad defendeu vigorosamente ambas as medidas provisórias em várias ocasiões. No entanto, durante as negociações entre o governo e o Congresso, outras prioridades ganharam espaço. Isso resultou no vencimento das MPs.
A preocupação de Haddad
Recentemente, Haddad reconheceu a possibilidade de perda de validade das medidas provisórias. Por isso, o governo Luiz Inácio Lula da Silva enviou para a Câmara dos Deputados um projeto de lei com urgência constitucional com o mesmo teor da MP do Carf.
A urgência constitucional é um mecanismo que permite ao presidente da República solicitar celeridade na avaliação de projetos no Congresso, com prazo para avaliação e sob pena de trancamento de pauta.
O ministro chegou a comentar que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), se comprometeu a designar um relator para o projeto.
Deve ser algo tão insignificante que se não falar ninguém nota.
Deve ser algo tão insignificante que se não falar ninguém nota.
Todo o sistema da esquerda já caducou, economia , saúde, educação, até o presidiário caduco e seu poste tambem.