Ministério Público denuncia Silvinei Vasques e mais 7 por suposta fraude em licitação

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou à Justiça Federal o ex-superintendente da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques e outras sete pessoas. Eles são acusados de fraudar as licitações e os contratos referentes à compra de 15 viaturas blindadas para a corporação. A denúncia foi feita nesta quinta-feira, 21.

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Os veículos foram destinados à Superintendência do Rio de Janeiro, no período da sua gestão, entre 2020 e 2022. Segundo o MPF, o prejuízo aos cofres públicos ultrapassa R$ 13 milhões. 

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“Segundo as investigações, as licitações eram caracterizadas pelos mesmos concorrentes e propostas irreais acima do preço, nas quais a empresa ganhava, na maior parte dos casos, pela modalidade ‘maior desconto’, ainda que não existisse tabela pré-fixada de valores para o julgamento das propostas”, diz o MPF, na denúncia. 

A empresa contratada por Silvinei Vasques não possui nenhuma atuação nesse ramo, segundo informações do MPF

Ainda conforme a denúncia, a empresa que vendeu as viaturas não está autorizada a fornecer a blindagem. O Tribunal de Contas da União (TCU) detectou que havia indícios de que a empresa investigada não possui nenhuma atuação nesse ramo, segundo informações do MPF. 

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De acordo com a corporação, essa empresa venceu três pregões eletrônicos realizados pela PRF-RJ, em dezembro de 2020. 

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Os pregões tinham por objeto a implementação de proteção balística parcial de viaturas, a aquisição de veículos novos blindados e a transformação em veículos blindados de viaturas já integrantes do patrimônio da PRF.

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