O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste, em até 15 dias, sobre a conduta do juiz que libertou o mecânico Antônio Cláudio Alves Ferreira.
O condenado cumpria pena por depredar um relógio histórico durante os atos do 8 de janeiro. A decisão foi publicada na terça-feira 8.
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Como o caso tramita no STF, a atuação do juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, da Vara de Execuções Penais de Uberlândia (MG), está sob investigação por suposta desobediência.
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O magistrado mineiro concedeu a Ferreira o direito de progressão para o regime semiaberto, alegando bom comportamento e cumprimento da pena mínima exigida.
Ele ainda justificou que a falta de tornozeleiras eletrônicas no estado impedia o cumprimento das exigências do semiaberto. Moraes, no entanto, considerou a decisão ilegal.
O ministro sustenta que apenas o STF tem autoridade para deliberar sobre os réus condenados pelos atos do 8 de janeiro. Ferreira foi libertado sem tornozeleira porque, segundo o juiz, o Estado não teria o equipamento disponível.
A justificativa foi contestada. A Secretaria de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais afirmou que há tornozeleiras em estoque e que a colocação do equipamento já estava agendada. O juiz Ribeiro alegou que a falha ocorreu por um erro no sistema da vara.
Ele classificou o processo como se fosse de competência estadual, e não do STF. Segundo o próprio magistrado, o caso ganhou nova numeração e tramitou como se fosse da Justiça comum.
Ribeiro reconheceu o engano e o chamou de “lamentável”. Ele garantiu que jamais teria decidido pela soltura se soubesse que o caso era de competência da Suprema Corte.
PGR deve apresentar parecer a Moraes nos próximos dias
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) também apuram a conduta do juiz.
Como resultado, o CNJ pediu informações formais sobre o episódio. Já o TJ-MG instaurou um procedimento disciplinar por meio de sua corregedoria-geral.
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Além disso, a Polícia Federal ouviu o juiz por possível crime de desobediência. A PGR deve apresentar parecer sobre a conduta do magistrado nos próximos dias, conforme determinação de Moraes.
O carrasco fica louco. Já, já é ele que estará ocupando uma cela.