Moraes compartilha inquérito contra Bolsonaro com o TSE

'Elementos de prova colhidos nesta investigação interessam ao Tribunal Superior Eleitoral', escreveu o ministro
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Ministro Alexandre de Moraes durante sessão plenária do STF | Foto: Nelson Jr./SCO/STF
Ministro Alexandre de Moraes durante sessão plenária do STF | Foto: Nelson Jr./SCO/STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes autorizou o compartilhamento, com o Tribunal Superior Eleitoral (PT), de provas do inquérito que apura a divulgação de informações sigilosas pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).

A decisão foi assinada na terça-feira 8, mesma data em que o corregedor-geral eleitoral, Mauro Campbell, solicitou o compartilhamento. Há na Corte Eleitoral um inquérito em andamento para apurar os mesmos fatos.

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“Os elementos de prova colhidos nesta investigação interessam ao Tribunal Superior Eleitoral, que, no âmbito de suas competências, tem atribuição para apurar e requerer medidas em face dos fatos investigados”, escreveu Moraes.

O inquérito investiga se Bolsonaro e o deputado Felipe Barros pela divulgação de informações de uma investigação que apura um ataque de hackers aos sistemas da Justiça Eleitoral.

Sigilo

A delegada de Polícia Federal Denisse Dias Rosas Ribeiro, que conduziu a apuração sobre o vazamento, disse que Bolsonaro teve “atuação direta, voluntária e consciente” na prática do crime de violação de sigilo funcional.

Esse crime se caracteriza pela divulgação de documentos sigilosos aos quais teve acesso em razão de seu cargo. Ela faz a mesma afirmação em relação a Barros.

O procurador-geral da República, Augusto Aras, contrariou as conclusões da delegada. Ele disse que o inquérito que apurava suposta invasão a sistemas e bancos de dados do TSE não estava protegido por sigilo, logo a sua divulgação não constitui crime.

Em 17 de fevereiro, Aras requereu ao Supremo Tribunal Federal, o arquivamento do inquérito contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) por suposto vazamento de dados sigilosos.

“O expediente não tramitava reservadamente entre a equipe policial, nem era agasalhado por regime de segredo externo ao tempo do levantamento, pelos investigados, de parte da documentação que o compõe”, sustentou.

A manifestação cita ainda depoimento do delegado Victor Neves Feitosa Júnior – que presidiu a primeira parte do inquérito – à Polícia Federal, em que informa que não adotou o regime de segredo de justiça no inquérito.

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