O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), intimou a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a defesa do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro para que se manifestem sobre um vídeo gravado durante evento nos Estados Unidos, em que o ex-parlamentar afirmava que mostraria a gravação ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
A declaração do ex-parlamentar ocorreu durante a Conferência de Ação Política Conservadora, realizada no último final de semana, nos EUA. O despacho do ministro foi publicado nesta terça-feira, 31.
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Na ocasião, Eduardo disse que estava fazendo um vídeo para mostrar ao pai. Bolsonaro está cumprindo prisão domiciliar em Brasília, com restrições de acesso ao celular e às redes sociais.
“Vocês sabem por que estou fazendo esse vídeo?”, perguntou, durante o evento. “Porque estou mostrando para o meu pai e vou provar para todo mundo no Brasil que você não pode calar um movimento de forma injusta, tirando o seu líder, Jair Messias Bolsonaro.”
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A determinação do ministro ocorreu a partir de uma ação penal que tramita no Supremo, em que o ex-parlamentar é réu por coação. Eduardo é acusado de suposta interferência no julgamento de Bolsonaro, por sua atuação no exterior.
No processo, a Defensoria Pública faz a defesa de Eduardo Bolsonaro.
Bolsonaro negou relação com vídeo de Eduardo
Também depois de ser intimada pelo ministro, a defesa do ex-presidente Bolsonaro negou ter acesso ao conteúdo do vídeo.
Em manifestação ao Supremo, os advogados alegaram que Bolsonaro tem cumprindo todas as medidas impostas pelo ministro.
“Cumpre esclarecer, ainda nesse sentido, que o conteúdo ao qual a postagem mencionada faz referência corresponde à manifestação verbal de terceiro, realizada durante evento ocorrido no exterior, sem qualquer participação do Peticionário [Bolsonaro]”, sustentou a defesa.
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O que ninguém discutiu agora é o ponto principal: baseado em que lei o ministro proibiu o Bolsonaro de acessar redes sociais? Nenhum juiz pode impor o que ele quiser sem estar amparo em leis.
Este criminoso se julga acima da lei e da CF. A papuda o espera