O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão do passaporte diplomático de Fernando Collor de Mello. A decisão, tomada nesta segunda-feira, 12, está ligada à condenação do ex-presidente a oito anos e dez meses de prisão por crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Com a decisão, o político está proibido de deixar o país.
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Collor cumpre prisão domiciliar em uma cobertura localizada em um edifício de seis andares na orla da Praia de Ponta Verde, um dos bairros mais valiosos de Maceió.
A prisão domiciliar de Collor
Na última semana, Moraes concedeu prisão domiciliar humanitária a Collor, que optou por permanecer na capital alagoana. A defesa do ex-presidente afirmou que a detenção em regime fechado poderia agravar as condições de saúde do político.
Condições de saúde do ex-presidente
Um laudo médico anexado ao processo atesta que Collor, aos 75 anos, enfrenta doenças como parkinson, apneia do sono grave e transtorno bipolar.
A ação contra o ex-presidente foi concluída depois de o STF rejeitar o último recurso apresentado pela defesa. A acusação, movida pela Procuradoria-Geral da República, imputou a Collor o recebimento de R$ 20 milhões.
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Segundo a acusação, ele teria recebido propinas destinadas a garantir a assinatura de contratos fraudulentos entre a BR Distribuidora e a construtora UTC. Os crimes teriam ocorrido de 2010 a 2014.
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