Por meio de suas redes sociais, o senador e ex-juiz Sergio Moro (União-PR) criticou a concessão de prisão domiciliar ao ex-presidente Fernando Collor de Mello, condenado a oito anos e dez meses por corrupção.
A decisão foi tomada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, por razões humanitárias, considerando o diagnóstico de doença de Parkinson e transtorno afetivo bipolar de Collor.
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Na publicação, compartilhada na quinta-feira 1°, Moro indaga a gravidade dos problemas de saúde do ex-presidente.
“O ex-presidente Collor, condenado por corrupção, não parecia, na audiência de custódia, ter problemas sérios de saúde”, escreveu. “Aliás, negou tê-los. Seria recomendável uma avaliação médica independente antes da concessão do benefício da prisão domiciliar.”
Justificativas para a prisão domiciliar de Collor
A decisão de Moraes seguiu a recomendação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que defendeu a prisão domiciliar devido à idade avançada de Collor, atualmente com 75 anos.
Problemas de saúde, incluindo apneia do sono e transtorno afetivo bipolar, também foram considerados. No parecer, Moraes destacou a “necessidade de respeitar a dignidade humana e o direito à saúde”.
Condições rigorosas foram impostas, como o uso de tornozeleira eletrônica e a suspensão do passaporte de Collor.
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As visitas foram restritas aos advogados constituídos legalmente. Moraes afirmou que a concessão da prisão domiciliar é uma medida excepcional, necessária quando a saúde do detento exige cuidados específicos.
Em sua decisão, o ministro também ressaltou que o descumprimento das condições poderá resultar na reconversão da pena para o regime fechado.
Condenação
Collor foi condenado por seu envolvimento em esquema de corrupção passiva e lavagem de dinheiro na BR Distribuidora, investigado na Operação Lava Jato. Os valores teriam chegado a R$ 29,5 milhões.
Além do ex-presidente, Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos foi condenado a quatro anos e um mês de prisão, e Luís Amorim a três anos e dez dias. A expectativa é que Collor deixe o presídio em Alagoas em breve.
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Sérgio Moro, uma tremenda decepção ao brasileiro que raciocina. Tem o rabo preso pela mão do STF e pouco ou nada pode contribuir para o desmonte da ditadura judicial.
Moro, gostei muito na época que vc colocava bandido na cadeia, maserrou em colocar um lado só.
Lembrando a PGR também recomendou prisão domiciliar ao Clezão e, Simão Bacamartes não assinou o pedido, somente para mostrar quem manda e, assassinou o pai de família sob proteção do estado e, nada aconteceu. Acreditam que essa fala desse senador vai resultar em algo?..