O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter a prisão preventiva do general da reserva Walter Braga Netto e negar o pedido de liberdade provisória apresentado pela defesa.
A decisão foi proferida nesta quarta-feira, 16, no âmbito da Ação Penal 2.668, que apura a participação de militares e ex-integrantes do governo em uma tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito após as eleições de 2022.
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A defesa de Braga Netto alegou que “passados mais de 190 dias e encerrada a instrução, a atual situação fático-processual não é mais a mesma em relação à época que foi decretada sua prisão”.
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Também sustentou que não haveria mais risco ao processo, já que “inexiste investigação ou ato instrutório a serem protegidos, de modo que se afasta o risco que fundamentou, inicialmente, a decretação da prisão cautelar do Peticionário”.
Apesar dos argumentos, Moraes considerou que a manutenção da prisão se justifica pela gravidade dos delitos imputados, a existência de indícios relevantes de autoria e a possibilidade de riscos ao andamento processual.
O relator afirmou que “a prisão preventiva atende, por conseguinte, à necessidade, à adequação e à proporcionalidade em sentido estrito, não havendo possibilidade de substituição por medidas cautelares menos onerosas”.
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No documento, o ministro recorda que a prisão preventiva de Braga Netto foi decretada em 10 de dezembro de 2024, com execução iniciada quatro dias depois. Desde então, outros pedidos de liberdade provisória foram negados. Em março de 2025, a Primeira Turma do STF manteve a prisão, por unanimidade, ao considerar a medida “necessária e adequada”.
A decisão destaca que há “indícios de materialidade e fortes indícios de autoria dos tipos penais de tentativa de abolição violenta do estado democrático de direito, tentativa de golpe de Estado e de organização criminosa”.
De acordo com os autos, Braga Netto teria atuado em conjunto com outros investigados “com o fim de obtenção de vantagem consistente em manter o então Presidente da República Jair Bolsonaro no poder no final do ano de 2022, a partir da consumação de um Golpe de Estado”.
A Procuradoria-Geral da República manifestou-se pela manutenção da prisão preventiva e destacou a necessidade de garantir a aplicação da lei penal e assegurar a ordem pública diante da gravidade dos fatos apurados.
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