A situação penal de Roberto Jefferson sofreu alteração depois de decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O magistrado reconheceu a prescrição dos delitos de calúnia e incitação pública ao dano qualificado. Com isso, a pena do político restante caiu para três anos.
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Um relatório recente da Vara de Execuções Penais do Rio de Janeiro mostrou que Jefferson já cumpriu 60% da sentença. Por isso, agora, pode solicitar mudança para o regime aberto, além do livramento condicional, o que lhe permitiria concluir a pena em liberdade.
Requisitos para Jefferson progredir de regime
Para ter acesso a essa modalidade jurídica, Jefferson precisa apresentar requisitos como bom comportamento carcerário. A Procuradoria-Geral da República (PGR) já recebeu informação da Justiça sobre o fato de que não existem registros negativos em relação à conduta do ex-deputado durante o período de prisão.
No início deste ano, Moraes autorizou o início do cumprimento da pena logo depois do trânsito em julgado do processo. O juiz reconheceu também o direito à detração penal, que desconta do total o tempo de prisão preventiva, iniciada em agosto de 2021.
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