Moraes revoga prisão de Daniel Silveira

No entanto, o parlamentar está proibido de usar as redes sociais
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A prisão de Daniel Silveira foi revogada por Alexandre de Moraes
A prisão de Daniel Silveira foi revogada por Alexandre de Moraes | Foto: Reila Maria/Câmara dos Deputados

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu revogar nesta segunda-feira, 8, a prisão do deputado federal Daniel Silveira (PSL-SP), preso por supostamente ameaçar os ministros da Corte.

Na decisão, o magistrado define duas medidas cautelares em substituição à prisão do parlamentar: (1) Silveira não poderá estabelecer contato com os outros deputados investigados no inquérito das fake news e no inquérito que apura supostos ataques à democracia, com exceção dos que já foram citados nessas investigações; e (2) a proibição do uso das redes sociais, seja em nome próprio seja por meio de sua assessoria de imprensa ou de comunicação.

De acordo com Moraes, o descumprimento de qualquer uma das medidas acarretará o restabelecimento da ordem de prisão.

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Histórico

Em 16 de fevereiro deste ano, Silveira foi preso por crime inafiançável depois de divulgar um vídeo nas redes sociais em que aparece ofendendo os ministros da Suprema Corte. Após parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR), a prisão foi substituída por domiciliar com monitoramento por tornozeleira eletrônica. Entretanto, Silveira voltou à cadeia em 24 de junho por desrespeitar o uso do equipamento por cerca de 30 vezes, segundo o STF.

Cerceamento das liberdades

Segundo Dircêo Torrecillas Ramos, jurista e membro da Academia Paulista de Letras Jurídicas, as prisões de Silveira e de Oswaldo Eustáquio são inconstitucionais, porque o STF não pode ser vítima e investigador simultaneamente. Por essa razão, o inquérito dos “atos antidemocráticos” e o das fake news atentam contra a legislação brasileira.

“Em primeiro lugar, a denúncia tinha de ter sido apresentada pelo Ministério Público Federal e investigada pela Polícia Federal”, observou o jurista, ao afirmar que Moraes também não poderia ser relator por escolha do então presidente da Casa, ministro Dias Toffoli. “O processo é por sorteio. Por ser jornalista e sem foro privilegiado, qualquer acusação contra Eustáquio precisava ser encaminhada à primeira instância. Só no fim é que o STF seria provocado. Trata-se de um jornalista; tem o direito à liberdade de expressão.”

Reportagem publicada na Edição 66 da Revista Oeste mostra que o cerco às liberdades individuais no Brasil causaria inveja às ditaduras socialistas.

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19 comentários Ver comentários

  1. Tempos sombrios. Imaginem em 2022 em plena campanha. STF, Câmara, Senado, TRE todos agindo em prol da DEMOCRACIA. Nem na época da Ditadura se viu algo desse tipo.

  2. Dessa forma todas aquelas palavras fortes que ele disse, e que foram usadas para justificar tantos atos malignos, se tornaram verdades…o cara em vez de provar que o Daniel Silveira estava errado, confirmou o que ele tinha descrito.

  3. Espero ver esses ministros do STF serem responsabilizados pelo abuso de poder. Já os deputados que permitiram essa violência contra um par serão punidos pelas urnas em 22.

  4. quer dizer que é assim… usam e abusam do do poder de forma errônea…ai te “soltam” e diz o que voce deve ou nao deve fazer e como fazer? hum … muito estranho isso!!!!

  5. Então o deputado pode voltar para a Câmara Federal sem falar com seus pares? Só pode falar com a esquerda e seguir suas orientações?

  6. Rodrigo Pacheco não volte aquí em MG por favor!!!
    Aproveite seus 6 anos e arrume a sua cama traidor, pois por MG nunca mais será reeleito.

  7. NÃO, NÃO É UM SURTO DE BONDADE!! A CORTE INTERAMERICANA pediu na sexta informações sobre a prisão dele a Ordem dos Advogados Conservadores.
    Foi assim que a prissão do jornalista Oswaldo Eustáquio foi revogada. Justiça sendo feita!

  8. Isso que dá aparelhar a justiça…
    Aos amigos mesmo que sejam ladrões, corruptos, homicidas a liberdade….
    Aos inimigos mesmo que não tenha cometido nenhum crime, a censura, a perseguição, a prisão…

  9. Quem será que está por trás dos atos antidemocráticos do iluminado ministro, hem ?
    Suas vítimas podem ser tudo, menos serem declaradas pessoas que representem perigo à sociedade e à democracia…..muito pelo contrário. E este prejuízo moral causado aos atingidos pelo STF deve ser cobrado dos presidentes da Câmara e Senado Federal.

    1. Absurdo é uma palavra suave perto do que o STF esta fazendo…falta postura dos demais poderes….eles não podem praticar todos esses desmandos e ficar por isso mesmo

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