As discussões sobre o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Projeto de Lei da Dosimetria ganharam novo impulso nesta sexta-feira, 17, com a sinalização do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). De acordo com ele, o Congresso tende a derrubar o veto. A análise está marcada para a quinta-feira 30, conforme decisão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
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O projeto, voltado à revisão das penas aplicadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, já havia recebido apoio expressivo tanto na Câmara quanto no Senado no ano passado. A proposta foi vetada por Lula no início deste ano, durante evento que marcou três anos da invasão das sedes dos Três Poderes em Brasília.
Expectativa pela derrubada do veto
Motta acredita que a votação para a derrubada do veto repetirá o número de votos da aprovação original, que somou 291 deputados e 48 senadores. “Espero que esse veto seja derrubado”, disse o presidente da Câmara, em entrevista à GloboNews. “A expectativa, na minha avaliação, é a de que esse resultado da Câmara e do Senado venha a se repetir nessa possível votação.”
As articulações para reverter o veto devem ser intensificadas a partir da próxima semana, depois do feriado de Tiradentes, com consulta de líderes partidários às bancadas para avaliar a disposição dos parlamentares em manter o posicionamento anterior nas duas Casas Legislativas.
Possíveis beneficiados e impacto institucional
A proposta, formalmente destinada aos condenados pelos atos de 8 de janeiro, também pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro. Atualmente em prisão domiciliar, o ex-chefe de Estado foi condenado a 27 anos e três meses de prisão pela 1ª Turma do STF, no processo da suposta tentativa de golpe.
O presidente da Câmara enfatizou que o PL da Dosimetria foi resultado de consenso entre o Congresso, especialistas, o Judiciário e juristas, com o objetivo de resolver o impasse sem provocar uma nova crise institucional. Para Motta, o veto presidencial prolongou uma crise já existente.
Anistia rejeitada e justificativa do governo
Motta salientou que, ao longo de 2025, as tensões no Congresso estiveram concentradas na discussão sobre anistia, mas ressaltou que Câmara e Senado rejeitaram a ideia de uma anistia ampla, defendendo apenas ajustes no Código Penal para permitir revisão de penas pelo STF. “Nós [Câmara] concordamos com uma mudança no Código Penal para possibilitar que o próprio STF, atendendo aos pedidos dessas pessoas, possa fazer essa revisão das penas”, disse Motta.
Na justificativa enviada a Alcolumbre em relação ao veto, Lula argumentou que “a redução da resposta penal a crimes contra o Estado Democrático de Direito daria o condão de aumentar a incidência de crimes contra a ordem democrática e indicaria retrocesso no processo histórico de redemocratização que originou a Nova República”.
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Quem é mesmo esse Motta? Tem alguma importância?