MP pede explicações sobre rodízio imposto por Covas

Em ofício, a promotora Camila Mansour pediu que prefeitura explique os critérios técnicos da medida

Em ofício enviado à prefeitura de São Paulo, o Ministério Público pediu que se esclareçam em até 48 horas os critérios técnicos que levaram o prefeito Bruno Covas (PSDB) a ampliar o rodízio de veículos na capital. A medida começa a valer na próxima segunda-feira, 11.

Como informado pela prefeitura, carros com placas de final par só poderão rodar em dias pares e veículos com placas de final impar em dias ímpares. A medida vai vigorar todos os dias, inclusive sábado e domingo, e para toda a cidade, não somente o chamado centro expandido.

De acordo com a promotora Camila Mansour da Silveira, da 3ª Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo da Capital, em ofício à prefeitura, é necessário que a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) e a Secretaria Municipal de Transportes e Mobilidade Urbana esclareçam os itens citados abaixo, conforme publicado pelo portal G1.

Confira

• Prazo que vigorará o rodízio e por quanto tempo se planeja adotar a restrição;
• Especificar quais as regras para restrição de circulação de veículos particulares na capital, com detalhamento dos horários, dias e finais de placas;
• Informar quais medidas estão sendo tomadas para evitar novas aglomerações e transtornos no transporte público da cidade, em meio à pandemia;
• Informar quais os estudos e planejamento que basearam a retomada do rodízio ampliado na cidade e os objetivos a ser atingidos;
• Esclarecer quais as categorias essenciais que não precisam cumprir o rodízio, para que não haja prejuízos à circulação de veículos e profissionais relacionados aos serviços essenciais na cidade;
• Informar como se dará o reforço da frota de transporte coletivo da cidade e a base em que estudos sobre o número de ônibus a mais em circulação que a cidade precisa para cumprir sem transtornos a retomada do rodízio.

O rodízio, como imposto pelo prefeito Covas, causou muita reclamação e revolta entre os paulistanos nas redes sociais, que afirmaram que a decisão possui um viés autoritário.

Marcus Vinicius Macedo Pessanha, advogado especializado em direito público administrativo e sócio da Nelson Wilians e Advogados Associados, afirma que a prefeitura possui o direito de impor essa medida: “É importante destacarmos ainda que direitos correlatos ao tráfego, como a liberdade individual de locomoção, não são absolutos e imponderáveis, podendo ceder a limitações razoáveis ligadas à necessidade de atender ao direito público e à proteção da vida”, afirmou.

Uma tentativa anterior da prefeitura de bloquear ruas e avenidas para tentar diminuir o tráfego foi logo revista após causar caos na cidade de São Paulo, dificultando a locomoção de ambulâncias e de profissionais de saúde.