O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) vai protocolar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para restabelecer a legitimidade de qualquer cidadão apresentar pedidos de impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O parlamentar divulgou intenção nesse sentido no início da tarde desta quarta-feira, 3.
A proposta responde à decisão do ministro Gilmar Mendes. Mais cedo, o decano do STF restringiu a apresentação das denúncias à Procuradoria-Geral da República e alterou a regra para análise pelo Senado.
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Nikolas afirma que a legislação sempre permitiu que qualquer brasileiro denunciasse ministros por crime de responsabilidade. Além disso, o parlamentar critica o que chama de “reescrita da lei” pelo magistrado. Ele diz que a decisão invade competência do Senado, que já se manifestou pela manutenção da legitimidade popular.
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Segundo o deputado do PL de Minas Gerais, a PEC busca garantir autonomia do Senado, blindar o rito de impeachment e limitar intervenções judiciais. “Em uma República, nenhum Poder está acima da Constituição”, diz. “Nem mesmo quem deveria guardá-la.”
A decisão de Gilmar alvo de críticas de Nikolas
Nesta quarta-feira, 3, Gilmar suspendeu trechos da Lei de número 1.079/1950. Os pontos tratam do impeachment de ministros do STF, tornando o processo mais restritivo.
O decano do Supremo afirmou que vários trechos da lei, criada antes da Constituição de 1988, não valem mais, porque não são compatíveis com o que a Carta Magna estabelece. Segundo ele, essas regras enfraqueciam garantias, como vitaliciedade e independência judicial.
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Gilmar e Guiomar Mendes anunciam separação A decisão foi tomada no âmbito de duas Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), apresentadas pelo Solidariedade e pela Associação dos Magistrados Brasileiros. Gilmar é o relator dessas ADPFs.
O ato do decano seguirá, agora, para referendo do plenário da Corte.
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Está na hora do Senado retomar o seu lugar como instituição. Bem tarde, mas talvez consigam ter de volta algum respeito da população
Gilmar Mendes tenta consolidar a DITADURA DA TOGA… VERGONHOSO, MAIS UM GOLPE NA CONSTITUIÇÃO!
O Congresso poderia acabar com os avanços dos golpistas do STF. Mas esperar o quê de um bando de eunucos?!…
Parabéns, deputado! Esse brutal atentado do GM contra o povo tem que cair. Coréia do Norte aqui, não!
Srs congressistas: desafiem o gilmar a deixar a toga e se candidatar a um cargo no LEGISLATIVO.
Deve aposentar a toga, renúnciar ao seu cargo no stf e através de uma eleição, candidatar-se a um cargo no congresso. Se for eleito, (sic) aí sim poderá legislar a vontade. Poderá expor todas as suas ideias, coloca-las em votação e aguardar a aprovação ou não, democraticamente.
Ele gosta tanto de legislar! Está no lugar errado.
Congressistas: desafiem-no. Será que ele tem coragem? Ou só sabe se proteger atrás da toga?
ESSA PEC TEM DE IR MUITO MAIS ADIANTE !
TEM DE INICIAR UM PROCESSO DE REVISÃO DO SISTEMA JUDICIAL DO BRASIL…. PASSAR A RÉGUA E ACABAR COM ESSES TIRANOS !
Esse Sr e os demais donos da ditadura da toga, aplicaram o golpe na democracia brasileira, tomaram o poder na leniencia de todos.