A denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal Marcel van Hattem (RS) provocou reação dentro do Partido Novo. Lideranças da sigla avaliam que o caso representa um avanço indevido sobre prerrogativas constitucionais do Legislativo.
Em nota, o presidente da legenda, Eduardo Ribeiro, classificou a medida como um sinal de “perseguição política institucionalizada”. Segundo ele, a iniciativa da PGR afronta a Constituição ao atingir manifestações feitas no exercício do mandato parlamentar.
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Novo: Parlamento sob ameaça
De acordo com o dirigente, o episódio não se limita ao deputado, mas cria um precedente que pode atingir o próprio funcionamento do Parlamento. Ele argumenta que a Constituição garante a inviolabilidade de deputados por suas opiniões, palavras e votos, e que eventual relativização desse dispositivo colocaria em risco o sistema democrático.
A denúncia, relacionada a declarações feitas por Van Hattem, contra um delegado da Polícia Federal, em agosto de 2024, no plenário da Câmara dos Deputados, é interpretada pelo partido como uma tentativa de criminalizar o discurso político. Na avaliação de Ribeiro, punir falas proferidas da tribuna comprometeria a função fiscalizadora do Legislativo.
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O presidente do Novo também criticou o que classificou como seletividade na atuação institucional. Segundo ele, haveria um ambiente em que princípios constitucionais são relativizados, o que, em sua avaliação, fragiliza a segurança jurídica.
A legenda manifestou apoio ao parlamentar e informou que acompanhará o caso. Para o partido, a denúncia extrapola o âmbito jurídico e representa um embate sobre os limites do poder estatal e a preservação das garantias parlamentares.
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