J. R. Guzzo
Publicado no jornal ‘O Estado de S. Paulo’, em 23 de setembro de 2020
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Todas as vezes que você ouvir alguma dessas peças de propaganda pró-virtude da “Justiça Eleitoral”, dando aulas de moral e cívica e ensinando como o eleitor deve votar nas eleições para prefeito que vêm aí, lembre-se que isso não está apenas enchendo a sua paciência — também está custando dinheiro, e esse dinheiro sai todinho do seu bolso. Os gestores da excelência eleitoral brasileira já devem ter tentado lhe demonstrar, em outras ocasiões, que o custo das eleições no Brasil é pouca coisa, levando-se em conta os ganhos extraordinários que elas trazem para a sociedade. O que se ganha, na vida real, são esses políticos que estão aí — e cada cidadão que faça o juízo que quiser sobre a sua qualidade. Mas na questão do dinheiro não há dúvida nenhuma: é mentira o que estão dizendo. Eleição custa uma fortuna.
A “Justiça Eleitoral”, coisa que não existe em nenhuma democracia séria do mundo — simplesmente porque se considera, ali, que um negócio desses não tem a menor utilidade —, transformou-se, no Brasil, num mamute burocrático cada vez mais caro. Sua influência na melhoria do nível dos políticos eleitos é igual a três vezes zero. Em compensação, joga para cima do contribuinte uma despesa exorbitante: 20 milhões de reais por dia, ou perto de 7,5 bilhões por ano, mesmo em anos em que não há eleição alguma. (Essas são as últimas cifras disponíveis; pode ser mais, é claro.)
O mais curioso é que, embora haja uma quantidade fixa de eleições — uma a cada dois anos —, as despesas não param de crescer. Em 2017, por exemplo, quando não foi feita nenhuma eleição, o custo do aparato eleitoral foi 50% maior que o de 2016, quando o país teve suas últimas eleições municipais — estas que vão se repetir agora em novembro de 2020. E onde eles conseguem gastar tanto dinheiro? Acertou: 90% de tudo vai para pagar a folha de funcionários.
A organização das eleições poderia, é claro, ficar nos limites de uma repartição pública modesta (sobretudo numa realidade cada vez mais digital), encarregada de expedir títulos de eleitor, convocar mesários, registrar candidatos e realizar outras tarefas de baixa complexidade. Nem pensar. Deram um jeito de criar uma estrutura XXXX-L, incluindo nela até mesmo um “Tribunal Superior Eleitoral”, uma espécie de Supremo Tribunal Federal do setor; naturalmente o TSE dispõe do seu próprio palácio-sede (aliás, já está no segundo prédio desde a construção de Brasília) e custa cerca de 2 bilhões por ano para o público pagante. É claro que arrumaram também 27 “tribunais regionais”, um para cada Estado — cada um com a sua sede etc. etc.
A “Justiça Eleitoral” tem grandes planos para você. Foram autorizados, neste 2020 de covid-19 e de economia em processo de destruição, concursos para contratar mais de 1.000 novos funcionários (1.002, mais exatamente) para diversos dos “Tribunais Regionais”. Salários? Estamos, aí, em pleno Brasil-Suécia. O salário inicial para “técnico”, o cargo mais modesto, é de R$ 8.500. Para funções de “segurança”, a remuneração mínima é R$ 9.600. Já um “analista” começa a vida com R$ 13.500. Conseguiram inventar, acredite se quiser, nada menos que um “oficial de justiça”, como os que a Justiça comum utiliza para servir notificações de despejo etc. Salário inicial: cerca de R$ 15.000.
Entende-se perfeitamente, aí, o medo-pânico de todo esse mundo quando ouve falar no fim do voto obrigatório.
O eleitor vai votar bem cedo e vai à praia, feliz de ter cumprido o seu dever de cidadão. O problema não está mais com ele. O problema agora é do votado. Aí dá nisso tudo que está aí.
O que me deixa com gosto amargo em todas as noticias similares que leio sobre gastos mirabolantes que somos obrigados suportar é o sentido de inevitabilidade que tudo isso se tornou. Dia a dia eles (os bem aventurados funcionários públicos) são agraciados com mais e mais benefícios enquanto os infelizes mortais espalhados nos diversos grotões e centros urbunos de todo esse imenso país, fazem das tripas coração para conseguir suplantar as taxas e impostos que ferem de morte nossas parcas economias. Parece que a única forma de alterar esse estado de coisas é na boca do cano de uma arma.
Na verdade, é mais uma instituição caríssima aos contribuintes e que nada ou pouco, contribui para a democracia.
Como exposto acima, tanto pela matéria, como nos precisos comentários, a justiça eleitoral, tornou-se, mais uma infindável, fonte de benesses, aos que a integram e tambem, como não poderia deixar de ser, tornou se, mais um centro de poder político, de favores, de barganha e negociatas.
É a velha estratégia de criar burocracia e dar poder a esses burocratas, que de certa forma, nada mais é que um “puxadinho” ou “apêndice” do STJ e STF. Haja visto, a sua composição.
O que dá para fazer com todo esse dinheiro? Outra universidade do porte da USP, que custa pouco mais de 5 bilhões e forma mais 7 mil profissionais por ano!!
E pior ainda Guzzo: 1- Permitem candidatos com nomes bizarros conforme mostrou reportagem desta Revista, um desrespeito ao eleitor. O julgamento das contas é moroso. Extremamente moroso. Como se sabe há Governadores e parlamentares de todos os níveis, cujas contas são reprovadas e impedidos de prosseguir em seus mandatos quando os mesmos já estão no fim. Com toda essa estrutura , eles trabalham em regime de meio expediente em todas as cidades( sempre foi assim antes da pandemia). Todas as falcatruas e mazelas ocorridas nas eleições são investigadas pela PF ou outros órgão ,pois o tal Ministério Público eleitoral, os promotores e juízes só investigam se provocados, ou seja: não são proativos. Dezenas de serviços que exigem presença do eleitor poderiam ser feitos digitalmente e não são. Enfim, uma estrutura gigantesca, cara e ultrapassada. Depois aparecem na mídia para comemorar a tal “festa da democracia” como se votar fosse a única demonstração de vigor democrático.
Sou absolutamente contra o voto obrigatório, mas não deixo de votar. Creio que isso não é dever, é um direito! Creio, também, que temos de ter um órgão fiscalizador de eleições, mas qualquer coisa ilegal tem de ser tratada na justiça comum, como qualquer outra ilegalidade. Esse cabides de emprego não entram – e nem são citados – nas tais reformas administrativas. Não se justifica ter uma despesa dessas, ainda mais em ano sem aleição. Parabéns por levantar a questão!