‘O STF é um tribunal de exceção’, critica advogado

Segundo Paulo Faria, a mais alta Corte brasileira profere decisões arbitrárias
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Paulo Faria participou de <i>Os Pingos nos Is</i>, da rádio Jovem Pan
Paulo Faria participou de Os Pingos nos Is, da rádio Jovem Pan | Foto: Reprodução/YouTube

O coordenador nacional do movimento Advogados do Brasil, Paulo Faria, anunciou nesta segunda-feira, 12, durante entrevista concedida ao programa Os Pingos nos Is, da rádio Jovem Pan, que entrou com representação criminal contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando a prisão imediata do magistrado.

Crime de tortura

Segundo Faria, o ministro da mais alta Corte brasileira cometeu crime de tortura contra o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ). Moraes teria, ainda, desrespeitado o direito à imunidade parlamentar e impedido o pagamento de fiança do deputado do Rio de Janeiro. “A Constituição Federal diz, claramente, que tortura é crime inafiançável, hediondo”, afirmou o advogado. “Desde a prisão ilegal de Daniel Silveira, em 16 de fevereiro de 2021, o ministro Alexandre de Moraes está incurso no crime de tortura permanente.”

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Daniel Silveira pagou a fiança, mas continua preso

O advogado diz ter instado as autoridades competentes a dar prosseguimento na representação criminal contra Moraes. “Eu procurei o Ministério Público, solicitando que tomasse providências”, disse. “As pessoas pensam que há apenas tortura física, mas também há tortura psicológica”, acrescentou. Conforme Faria, a fiança de Silveira foi paga, mas o Supremo ainda não o liberou da cadeia. “O deputado continua preso, sob a alegação de que a fiança não teria sido paga, mas nós pagamos.”

Estado de exceção e tribunal de exceção

De acordo com Faria, o Supremo profere decisões arbitrárias. “Infelizmente, nós estamos vivendo um estado de exceção”, criticou. “Eu, como advogado, tenho a desonra de dizer que, hoje, o STF é um tribunal de exceção.”

Leia também: “A suprema sem-vergonhice”, artigo de Augusto Nunes publicado na Edição 66 da Revista Oeste

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10 comentários

  1. Parabéns ao advogado ! Pena que o banana do presidente não age frente a isso. Aliás, pior, coloca amigos dos bandidos nessa justiça corrompida. Aliás, as forças armadas está corrompida também para deixar isso acontecer, essa tremenda desordem ?

  2. O advogado deve guardar munição para mais tarde, pois essa movimentação louca do judiciário ainda vai longe. Outros ministros deveriam ser processados por prevaricação, pois se omitiram em questões fundamentais e abafaram escândalos, golpes e corrupção. A ministra Rosa, por exemplo, ficou sabendo através de denúncias de vários setores, inclusive do presidente, de que houve desvio de recursos por parte de alguns governadores e prefeitos no combate à pandemia. Ela tinha a obrigação e o dever de mandar investigar. Ao contrário mandou investigar o caso da Covaxin que é sem pé nem cabeça.

  3. O advogado é o mais legítimo representante do Estado de Direito. Cabe aos advogados a missão de salvar um Estado de Direito ameaçado, e assim evitar que a sociedade, em desespero, se torne violenta ou atribua tal missão a homens armados. A força das palavras, da razão, do bom senso e das leis, sempre deve ser esgotada antes que se lance mão da força física ou das armas. Ainda há tempo, mas eles que se apressem, pois o tempo é impaciente. Não espera por nada e por ninguém. Tic-tac,… tic-tac,… tic-tac.

  4. Louvável e a tempo a representação do Adv Paulo Faria. Enquanto houverem profissionais conservadores e de direita, no Brasil, haverá esperança. Não é só o caso de Daniel Silveira que deve ser a toda hora lembrado. Não podemos esquecer o que a decisão covarde e sem base legal do sinistro Alexandre de Moraes causou ao jornalista Oswaldo Eustáquio.
    Ou os hoje togados do STF parem de fazer politicalhas ou o Direito, baseado na CF/88, com base legal, arranque-lhes a Toga que só deveria cobrir quem tem Hombridade, notável saber jurídico e reputação ilibada.

  5. Dr. Faria, além de um excelente advogado é um homem corajoso. O Brasil precisava de pelo menos mais uns dez advogados do “quilate” dele. Não entendi o porquê do pagamento de fiança.

  6. PARABÉNS AO ILUSTRE ADVOGADO! É INCONCEBÍVEL VER A ATUAÇÃO DE CRIATURAS
    QUE NÃO MERECEM USAR TOGAS! RUI BARBOSA DEVE ESTAR MORRENDO DE VERGONHA DE VER A QUE PONTO CHEGOU A CORTE MAIS ALTA DO PAÍS!!!

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