A seccional de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um projeto com diretrizes para a criação de um código de ética destinado aos ministros da Corte.
A proposta foi apresentada pela Comissão de Estudos para a Reforma do Judiciário da OAB-SP. O texto defende maior transparência institucional, regras claras sobre impedimentos e um período de quarentenas pós-mandato para atuação na advocacia.
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O ofício traz assinatura de nomes influentes do meio jurídico e acadêmico, como os ex-ministros do STF Ellen Gracie e Cezar Peluso, os ex-ministros da Justiça José Eduardo Cardozo e Miguel Reale Jr., a cientista política Maria Tereza Sadek, os professores Oscar Vilhena e Alessandra Benedito, e os ex-presidentes da OAB Patricia Vanzolini (OAB-SP) e Cezar Britto (OAB Nacional).
O documento propõe uma quarentena de três anos para que ministros possam voltar a advogar depois de deixar o cargo. Além disso, o texto veda a participação de membros da Corte em processos representados por amigos íntimos ou parentes até o terceiro grau.
A recomendação exige ainda que ministros peçam a familiares e amigos que comuniquem os processos em que atuam. As informações seriam repassadas ao STF, a fim de evitar que esses casos fossem distribuídos aos respectivos gabinetes.
Código sugere limites éticos, mas sem previsão de sanções
O texto também reforça a importância de tornar públicas as agendas dos magistrados, inclusive os encontros com partes e advogados. Em relação à participação em eventos, a proposta libera palestras e congressos, desde que os organizadores não tenham interesse em causas em julgamento.
A OAB-SP não incluiu sanções diretas em caso de descumprimento das regras. No entanto, defendeu a ideia de que o plenário da Corte avalie eventuais violações.
“O Código de Conduta para o STF que estamos apresentando tem como objetivo fortalecer a independência, a credibilidade e a confiança da população na Corte”, afirmou Leonardo Sica, presidente da OAB-SP. “O documento foi elaborado por uma comissão formada por notáveis, que também estão trabalhando na construção de diretrizes para contribuir com uma ampla reforma no Judiciário brasileiro.”
Fachin admite resistência ao momento de criação de código
A proposta vai ao encontro dos planos de Edson Fachin, presidente da Corte. Ele defendeu a medida como forma de fortalecer a transparência institucional do STF.
Em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, o ministro afirmou que conduz uma fase inicial de consultas com colegas do tribunal, com foco no diálogo.
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“Das consultas que eu tenho feito, não há maioria entendendo da necessidade do código”, disse ao Estadão. “Há uma maioria entendendo que o momento deveria ser mais adiante. Mas estamos debatendo essa ideia.”
MUDA E CÚPLICE DAS ATROCIDEDADES ATÉ AGORA ….QUER PROPOR UM CÓDIGO DE ÉTICA…
VAI TER VEERGONHA NA CARA !
OS CARAS USARAM A CONSTITUIÇÃO COMO PAPEL HIGÊNICO ATÉ AGORA…. E AGORA QUEREM FALAR EM CÓDIGO DE ÉTICA
É COMPLETAMENTE INÓCUO… SE NÃO CUMPREM AS LEIS VÃO CUMPRIR UM CÓDIGO… ME POUPEM !!!