O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, afirmou que a Corte alcançou maturidade institucional suficiente para adotar um código de conduta próprio.
Em entrevista publicada nesta segunda-feira, 26, pelo jornal O Estado de S. Paulo, o ministro argumentou que a proposta visa a fortalecer a transparência do tribunal, inclusive no que se refere à atuação de parentes de magistrados que exercem a advocacia.
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Segundo Fachin, a maioria dos colegas não rejeita o código, mas considera que este não é o momento adequado para o debate, em razão do calendário eleitoral. Para o ministro, no entanto, adiar indefinidamente o tema pode abrir espaço para interferência de outros Poderes.
“Ou nos autolimitamos, ou poderá haver limitação de um Poder externo”, afirmou.
Ele destacou que ainda conduz uma fase de consultas preliminares, com foco no diálogo, e reiterou sua posição favorável à regulamentação. Nesse sentido, ressaltou que o código representa uma evolução no processo institucional do STF. “A história do Supremo marcha nessa direção, como, aliás, marcham os tribunais constitucionais de outros países”.
Entre os colegas que se opõem à iniciativa, alguns alegam que a Lei Orgânica da Magistratura Nacional já estabelece os parâmetros éticos exigidos da função. Fachin reconhece o mérito do argumento. No entanto, considera a proposta não apenas compatível com as normativas, mas necessária diante do atual grau de exposição da Corte.
“Das consultas que eu tenho feito, não há maioria entendendo da desnecessidade do código”, disse ao Estadão. “Há uma maioria entendendo que o momento deveria ser mais adiante. Mas estamos debatendo essa ideia.”
Histórico mostra recusa do STF a códigos de conduta
Em 2023, por exemplo, o STF derrubou, por 7 votos a 4, uma proposta relatada pelo próprio Fachin que impedia ministros de julgarem ações que envolviam escritórios onde atuassem seus cônjuges ou parentes.
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Na ocasião, Gilmar Mendes, Cristiano Zanin, Luiz Fux, Dias Toffoli, Nunes Marques, Alexandre de Moraes e André Mendonça votaram contra a regra. Apenas Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Cármen Lúcia apoiaram Fachin.
Uma dúvida. Se os parâmetros éticos existentes na Lei Orgânica da Magistratura e até a própria Constituição Federal são olimpicamente ignorados pelos ministros cujos nomes todos sabem quem são, por que diabos um novo Código de Conduta haveria de impor freios a tais personagens?
Tem que haver limitacao externa urgente.ninguem se autolimita por vontade propria.sem um limite externo ,vira ditadura.
Depois daquela nota corporativa em defesa de Tófolli, deu prá confirmar que é apenas presidente de direito, não de fato. O STF está incontrolável. Fachin virou Fraquin.