Deputados da oposição conseguiram, ao menos, 171 assinaturas para protocolar um requerimento de urgência em prol do projeto de decreto legislativo (PDL) 3/2023, que visa sustar o decreto que restringe o acesso às armas, editado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O documento é assinado pelo deputado federal Rodolfo Nogueira (PL-MT).
Como mostrou Oeste, a urgência para o PDL foi rejeitada em plenário na Câmara no início deste mês. Faltaram somente três votos para que o requerimento fosse aprovado. A derrota fez com que os parlamentares expusessem deputados de oposição que não apoiaram o pedido de urgência.
Apesar da derrota, o requerimento de urgência ganhou força novamente devido à ajuda do líder do bloco do PP, deputado Doutor Luizinho (RJ). O PP é o partido do presidente da Casa, Arthur Lira (AL).
Para a aprovação do requerimento de urgência, são necessários 257 votos a favor do pedido de urgência. De autoria do deputado federal Ubiratan Sanderson (PL-RS), o PDL das armas é uma pauta considerada importante para a oposição ao governo Lula.
O decreto, em vigor desde julho deste ano, reduz o número de armas e munições que podem ser adquiridos por civis e caçadores, atiradores e colecionadores (CACs).