PEC do fim da reeleição deve ser apreciada pelo Senado até junho

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 12/2022, que acaba com a reeleição para cargos do Poder Executivo — presidente, governadores e prefeitos –, deve ser apreciada até junho deste ano. Segundo interlocutores, o relator da matéria, senador Marcelo Castro (MDB-PI), acredita que esse é o prazo para a proposta ser aprovada pelo Senado.

A matéria-base da PEC é do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), mas Castro tem outros três textos que pretende apresentar como substitutivo para os senadores.

Além de acabar com a reeleição para o Executivo, os três textos aumentam os mandatos de deputados, vereadores, governadores e presidentes da República para cinco anos — atualmente os mandatos são de quatro anos. Já os mandatos dos senadores deixariam de ser de oito anos e passariam a ser de dez anos.

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Segundo Castro, as três propostas servirão para “medir a posição dos senadores”. Entre os textos, dois estabelecem a coincidência de datas nas eleições gerais e municipais — vereadores, prefeitos, deputados estaduais, governadores, deputados federais, senadores e presidente da República.

Já na outra PEC do fim da reeleição, os pleitos não se coincidem em datas. Desse modo, se mantém a regra atual, com eleições municipais separadas das demais. Até o momento, contudo, o senador não sinalizou qual dos textos será escolhido para apreciação do Senado.

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Entenda as diferenças entre as PECs do fim da reeleição

A PEC que não traz a coincidência das eleições estabelece que os cargos municipais, como prefeitos, eleitos em 2024, pela primeira vez, poderão se reeleger em 2028 para um mandato de cinco anos. Depois disso, o político não terá direito à reeleição, e seu mandato terminaria em 2033.

Com relação ao governador eleito em 2026, ele teria direito a última reeleição por cinco anos, e seu mandato terminaria em 2035. Segundo essa proposta, entre a eleição geral e a eleição municipal haveria o intervalo de três anos; e entre a eleição municipal e a geral, dois anos. Por exemplo: Em 2030 aconteceriam eleições gerais; em 2033 eleições municipais; em 2035, eleições gerais; em 2038, eleições municipais etc.

A segunda PEC do fim da reeleição prevê que, em 2028, os políticos municipais terão o mandato “tampão” de dois anos. Assim, o prefeito eleito pela primeira vez em 2024 teria o mandato de quatro anos até 2028 e, no mesmo ano, poderá ser reeleito por dois anos. Desse modo, o político ficaria, ao todo, seis anos no poder.

Se a pessoa for eleita pela primeira vez em 2028 para o mandato de dois anos, em 2030, teria a coincidência das eleições gerais e municipais, e o político poderia ser reeleito por cinco anos. Assim, ele ficaria por sete anos no poder. Nesse modelo, as eleições ocorreriam no Brasil todas de uma só vez, em um único dia, sendo: 2030, 2035, 2040, 2045 etc.

Já a terceira PEC do fim da reeleição propõe que, em vez de o político municipal ter esse mandato “tampão” de dois anos, ele seja eleito em 2028 por seis anos. Assim, seu mandato terminaria em 2034. Já o governador eleito pela primeira vez em 2026 teria a reeleição em 2030 e ficaria no poder até 2034. A partir deste ano, aconteceriam eleições gerais unificadas em 2039, 2044, 2049 e assim por diante.