PEC propõe anular decisões não unânimes do STF

Medida é debatida na Câmara dos Deputados
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Votação ainda pode ir para o plenário do Senado | Foto: Leonardo Sá/Agência Senado
Votação ainda pode ir para o plenário do Senado | Foto: Leonardo Sá/Agência Senado

Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) propõe dar ao Congresso o poder de anular atos do Supremo Tribunal Federal (STF) que não sejam unânimes ou extrapolem “limites constitucionais”. Coautor do texto, o deputado Domingos Sávio (PL-MG) diz: “Nenhum Poder pode se sobrepor”.

O objetivo da PEC é reverter julgamentos que tenham derrubado leis aprovadas no Parlamento ou contrariado bancadas. Os congressistas poderiam também revisar decisões tomadas pelo STF em temas que não são consenso no Legislativo, como, por exemplo, a definição sobre o marco temporal das terras indígenas e a criminalização da homofobia.

“Se o STF, de forma controversa e sem o entendimento ‘unânime’ de seus membros, decide e julga contrariando a ampla maioria dos representantes do povo, o Estado Democrático de Direito é colocado em risco”, disse Sávio. “Apenas o STF está imune a qualquer possibilidade de revisão.”

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‘Evitar injustiças’ vindas do STF

Domingos Sávio disse que a possibilidade de o Congresso Nacional analisar as medidas não unânimes dos ministros do STF podem evitar injustiças e abusos de poder. Caso seja apresentada, a PEC precisa de 308 votos no plenário da Casa, conforme a Constituição Federal. Antes, deve passar por comissões.

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25 comentários Ver comentários

  1. Vagabundos de direita, vagabundos de esquerda, vagabundos do Centrão, todos desgraçados filhos da mesma mãe com um jumento. Parem de reclamar da vida, vão trabalhar, vão estudar, deixem de ser otários e parem de falar idiotices, seus idiotas ignorantes, incompetentes, impotentes de sexualidade duvidosa. Falam em golpe militar ou em luta armada, mas vivem escrevendo bobagens no celular, nunca pegaram em uma arma, nunca atiraram em ninguém, nunca mataram um único bandido. Molengas incompetentes!

  2. Tudo o que for feito pelo Congresso Nacional para acabar com as atrocidades dos membros do STF, é bem vindo. Apenas questiono como que uma PEC dessas vai ser aprovada no Senado Federal, onde o Pacheco pinta e borda e ninguém reage.

  3. Não sei…. Vindo do congresso, tenho medo. Afinal, aquilo lá tem de tudo. Pode se transformar uma instituição com muito poder…. Com a palavra os juristas!!!!

  4. Essa PEC tem que ser aprovada a toque de caixa. Os brasileiros com um pingo de vergonha na cara esperam ansiosamente para que o Congresso faça jus ao nome cumprindo o seu papel dando um basta a essa quadrilha de nove intregrantes que está no “stf”.

  5. Vai ser declarada inconstitucional.

    Muito melhor seria aprovar leis ordinárias proibindo decisões monocráticas em ADIs e ADCs ou quaisquer outras liminares, de ampla repercussão, nas demais ações originárias do STF, em especial, ADPF que tem sido utilizada no ativismo judicial do Supremo.

    Outra medida, simples, obrigar os pedidos de impeachment de ministros do STF à apreciação do plenário do Senado.

    E mais outra: limitar as ações de parlamentares ou de partidos, perante o Supremo, desde que houvesse representatividade, na Câmara ou no Senado, de 50% mais um de suas respectivas cadeiras parlamentares.

    Há outros meios de acabar com a palhaçada do ativismo judicial do Supremo e não é essa.

  6. Se o Senado fizesse a parte dele retirando as peças “estragadas”, em pouco tempo teríamos uma Corte com “Notável Saber Jurídico”!

  7. O STF não foi criado pelo gosto da população – NÃO FORAM ELEITOS !!!
    Portanto precisa criar algo qud limita este perigo de UM CORTE POLITICA !!!!
    Precisamos pensar e agir rapidamente sobre o assunto IMPECHEAMENT DO STF JÁ

  8. No rigor das formas uma proposta desta não teria sentido. Mas, como há muito tempo não temos nem forma e muito menos rigor, a medida é mais do que necessária.

    Não tem sentido algum um Judiciário, sem nenhum voto se sobrepor à vontade do povo manifestada por leis. Ou o silêncio deste mesmo povo em regular este ou aquele assunto, correndo então o STF, “na omissão”, legislar no lugar do Parlamento, usurpando funções.

    Nem precisamos chegar ao ridículo inquérito do fim do mundo para constatar isto. Só as caudas muito bem presas explica um Legislativo tão omisso enquanto o Judiciário irresponsável e sem voto, dê, corte e marque as cartas.

  9. Já, já ministros do STF vão a câmara e após uma conversinha no pé de ouvido com alguns parlamentares a PEC empaca. Eles têm bons “argumentos “.

  10. Se o BOZO não usar a caneta azul e fazer aprova …..é só mais uma estorinha jogada para a patuleia….
    EU APROVO BOZO….
    USE E ABUSE DA BIC AZUL E FAÇA APROVAR ESSA PEC.
    Mas ANO que VEM COM A LAVADA nas URNAS sem fraude do tse…
    JÁ SABE NÉ JAIR MESSIAS BOLSONARO???

    EXPULSEM 3-4 do stf vergonha mundial do direito

  11. Uma idiotice que nada resolve já que lá já adotaram o “mexeu com um mexeu com todos” e a ditadura só ficará mais escancarada … À Câmara Federal ao permitir o estupro do deputado Daniel Silveira suicidou fatalmente … esta virou lixo.

  12. Mesmo que esta necessária e urgente PEC seja aprovada na Câmara Federal, ainda teríamos que contar com a sorte pois o vassalo verborrágico que comanda o Senado Federal faria o possível para proteger seus comparsas togados.

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