A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou, nesta segunda-feira, 30, contra o afastamento do governador do Maranhão, Carlos Brandão (sem partido). A manifestação foi enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF).
O Partido Comunista do Brasil (PCdoB) havia pedido ao STF o afastamento do governador. A sigla alegou que Brandão descumpriu medidas judiciais ao manter o presidente da Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap), Gilberto Lins Neto, à frente da administração pública.
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A Corte afastou Lins Neto da presidência da Emap por causa de seu parentesco com o governador. O então presidente é casado com uma sobrinha do chefe do Executivo estadual, o que configurava nepotismo.
Em resposta à acusação, o governo estadual negou o descumprimento das medidas judiciais. O caso está sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes.
No entendimento da subprocuradora-geral da República Cláudia Sampaio Marques, o PCdoB não apresentou provas suficientes que comprovassem o descumprimento das medidas judiciais.
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“Tendo presente esse contexto fático, a manifestação da Procuradoria-Geral da República é contrária à pretensão de afastamento do governador do Estado do Maranhão do exercício do cargo para o qual foi eleito”, diz o documento assinado pela subprocuradora.
Segundo a PGR, o afastamento de um governador é ato de “inegável gravidade” e demanda “prova inequívoca dos fatos hábeis a autorizar a medida”.
Afastamentos no Maranhão
O ministro Alexandre de Moraes promoveu afastamentos e suspensão de nomeações no Maranhão por caracterização da prática de nepotismo.
Em agosto do ano passado, Moraes determinou o afastamento imediato de Valdênio Nogueira Caminha do cargo de procurador-geral do Estado do Maranhão.
Em outubro de 2024, o ministro Alexandre havia suspendido a nomeação de cinco parentes do governador Carlos Brandão em órgãos e empresas públicas do Estado.
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