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Política

PGR pede arquivamento de inquérito contra Musk por práticas do X

Paulo Gonet concluiu que não há provas de que o empresário tenha usado a plataforma para atacar e contrariar o Judiciário brasileiro

paulo gonet - lula - pgr
O procurador-geral da República, Paulo Gonet | Foto: Alejandro Zambrana/Secom/TSE

O chefe da Procuradoria-Geral da República (PGR), Paulo Gonet, recomendou arquivar o inquérito que investigava o empresário Elon Musk, proprietário do X, por suposta prática criminosa envolvendo a plataforma. O inquérito contra o executivo foi aberto de ofício — sem requerimento do Ministério Público — por Alexandre de Moraes em 2024.

Segundo Gonet, não há evidências que comprovem uso intencional da rede social para ataques ao Judiciário, especialmente ao ministro Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

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Segundo o chefe do Ministério Público Federal, as apurações revelaram apenas falhas operacionais pontuais, que foram comunicadas à empresa e solucionadas rapidamente.

Gonet afirmou que não existe base fática para apresentar denúncia. Considerou, ainda, não haver justificativa para dar continuidade à investigação contra Musk ou seus representantes.

Foco do inquérito e conclusões da PGR

O ministro do STF Alexandre de Moraes: relatoria sem sorteio | Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF
O ministro do STF Alexandre de Moraes | Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

O inquérito teve como foco possíveis descumprimentos de ordens judiciais, obstrução à Justiça e incitação ao crime. Havia suspeita de que o X teria agido deliberadamente para dificultar o cumprimento de decisões de magistrados.

No entanto, o procurador-geral ressaltou que não localizou provas de comportamento doloso da empresa, nem de resistência intencional às determinações.

Leia mais: “Quem vai avisar Alexandre de Moraes?”, artigo de Adalberto Piotto publicado na Edição 311 da Revista Oeste

“Inexistem elementos de informação que apontem para uma resistência deliberada da plataforma em acatar as determinações desta Corte ou do Tribunal Superior Eleitoral“, Gonet, em trecho de seu parecer. “As intercorrências relatadas pela autoridade policial, embora tenham permitido o acesso efêmero a conteúdos suspensos, configuram impropriedades técnicas inerentes à gestão de uma rede de dimensões globais, carecendo de intenção fraudulenta.”

Justificativas da plataforma X e conclusões da PF

Logotipo da Grok em um smartphone, com Elon Musk ao fundo | Foto: Reprodução/Shutterstock

A plataforma X declarou que, apesar da função executiva de Musk, ele não determinou o desbloqueio de perfis bloqueados pelo STF. Segundo a empresa, houve o cumprimento de mais de cem ordens de bloqueio e não ocorreu liberação de transmissões ao vivo para contas suspensas.

A Polícia Federal identificou inconsistências operacionais, como contas bloqueadas utilizando recursos da plataforma e perfis suspensos mantendo mecanismos de monetização ativos. O X justificou que esses episódios resultaram de falhas técnicas isoladas, sem intenção de descumprir decisões judiciais.

Leia também: “Este artigo não foi escrito com IA”, texto de Roberto Motta publicado na Edição 311 da Revista Oeste

A empresa informou ainda que links de monetização eram externos e gerenciados pelos próprios usuários. Ainda segundo a plataforma de Musk, a empresa corrigiu as falhas detectadas para garantir o bloqueio determinado por Moraes.

4 comentários
  1. Frank
    Frank

    Puxa, agora o Elon Musk irá voltar a dormir.
    Não dormia de tanta preocupação.

  2. CARLOS GUEDES
    CARLOS GUEDES

    GONET não passa de sabujo do STF e “brown nose” do AMORAL.

  3. FLAVIO AUGUSTO ROSSI
    FLAVIO AUGUSTO ROSSI

    PGR FANTOCHE ADMITINDO SUA INSIGNIFICÂNCIA !

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