A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu a condenação do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) pela divulgação de vídeos com ataques a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O posicionamento foi divulgado nesta quinta-feira, 7, mas é datado de terça-feira 5.
A PGR pede que o deputado seja condenado por “tentar impedir, com emprego de violência ou grave ameaça, o livre exercício de qualquer dos Poderes da União ou dos Estados”, coação no curso do processo e incitar à prática de qualquer dos crimes previstos na Lei de Segurança Nacional, que já foi extinta, mas valia na época dos fatos.
Leia mais: “Proposta quer aumentar poder do Congresso sobre o Ministério Público”
Nas alegações finais, o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, escreveu: “O direito à liberdade de expressão é restringível, como tantos outros, e só pode ser reconhecido como ‘absoluto’ em sentido fraco ou presuntivo, isto é, quando considerações conflitantes mais urgentes não estiverem presentes”.
Segundo a PGR, Silveira chegou a argumentar, em algumas passagens de seu interrogatório, que “as virulentas declarações que o levaram a figurar como réu” estariam protegidas pela imunidade parlamentar, prevista na Constituição. Medeiros disse que tais declarações não estão protegidas pela imunidade.
Histórico
Em 16 de fevereiro, Silveira foi preso em flagrante por crime inafiançável após divulgar em rede social vídeo no qual defende o AI-5 e a destituição dos ministros do Supremo Tribunal Federal.
Após parecer favorável da própria PGR, a prisão foi substituída por domiciliar com monitoramento por tornozeleira eletrônica, mas ele voltou à cadeia em 24 de junho por desrespeitar o uso do equipamento por cerca de 30 vezes.
esse pessoal idiota útil da PGR estão com sangue nos olhos! uns filhos de satanás! malditos sejam! e o reto e justo Juiz dará justa sentença e rapidamente se cumprira, assim rogamos!
Liberdade da palavra é “”restringível”” … Entendido, ou não? 🙃🙃🙃🙃🙃🙃
É um absurdo, em minha opinião uma vergonha, que alguém defenda, em nome não sei de quem, que o art. 53 da nossa Constituição, que claramente diz que os deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos, seja rasgado e jogado na lata do lixo. Vergonha maior mesmo, foi a direção da Câmara dos Deputados aceitar tal violência contra um dos seus membros, por medo de desagradar os deuses do STF.
E viva a CORJA PARASITÁRIA do serviço público, velho antro de vagabundos comunistas de toda ordem. Parabéns aos responsáveis!
Liberdade” restringível ” é eufemismo para dizer que ‘não existe liberdade coisa nenhuma !
Se estáo punindo com prisão, por liberdade expressão um deputado federal, imagina o que farão com um cidadão simples!!!
Era isso que o banana do presidente deveria contar ao mundo na ONU
Estamos perdidos… O judiciário todo corrompido…. E o banana do presidente, nada, ignorou 7 de setembro, só curtiu os baba ovos dele…
CADÊ A BASE DO GOVERNO PRA CONVOCAR MANIFESTAÇÕES CONTRA OS ABUSOS DA PGR E PELA LIBERTAÇÃO DOS PRESOS POLÍTICOS?
CADÊ BOLSONARO?
O preço por RECONDUZIR o Aras. Até quando o Bolso será ingênuo?
Isso é muito perigoso para todos nós.
É mesmo? É restringível? E é esse sujeito que dirá o quão restringível foi o comentário do vídeo? Cadê o processo legal? Um ministro cria um lixo jurídico qualquer, enfia o deputado nele, o acusa, julga, condena, prende, tudo SOZINHO, o aí tudo bem, é normal. Cara, isso é um caminho sem volta!!!