Proposta quer aumentar poder do Congresso sobre o Ministério Público

Sem acordo, Câmara adiou votação do projeto
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Sede do Conselho Nacional do Ministério Público em Brasília | Foto: Afonso Marangoni/Revista Oeste
Sede do Conselho Nacional do Ministério Público em Brasília | Foto: Afonso Marangoni/Revista Oeste

A Câmara suspendeu nesta quinta-feira, 7, a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca alterar a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e aumentar a influência do Congresso sobre a entidade. Sem acordo à vista, o vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PL-AM), adiou para a semana que vem a análise do texto, contrariando a maioria dos deputados que desejavam votar hoje.

“Se é verdade que não há maioria necessária, ainda, para aprovação desse texto, também é verdade que há maioria convencida da necessidade de ajustes na composição e nas regras do Conselho Nacional do Ministério Público”, afirmou Marcelo Ramos.

Leia mais: “STF forma maioria para barrar ‘showmícios'”

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O projeto busca ampliar o número de indicações do Congresso ao CNMP. Atualmente, são duas vagas destinadas aos nomes escolhidos pelos parlamentares, caso a PEC seja aprovada passariam a ser três.

Outro ponto conflituoso da proposta tenta retirar a exigência de votação para escolha do corregedor nacional do Conselho, um dos principais cargos na estrutura da instituição por conta da sua prerrogativa de investigar a conduta dos procuradores e promotores a nível nacional. O projeto ainda prevê que o cargo de vice-presidente seja ocupado pelo indicado do Poder Legislativo.

Detalhes

A função do CNMP é fiscalizar o Ministério Público e punir seus membros que eventualmente cometam erros. Segundo o texto da PEC, o órgão passaria de 14 para 15 conselheiros e o corregedor poderia ser escolhido entre nomes de fora do colegiado, a partir de decisão exclusiva do Congresso, como foi proposto nesta quarta-feira pelo relator Paulo Magalhães (PSD-BA).

Para aumentar a bancada indicada pelo Parlamento, o projeto busca diminuir de quatro para três os indicados Ministério Público da União. A PEC foi aprovada em maio deste ano pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e já naquele momento foi alvo de críticas de membros do MP sob o argumento de que haveria politização da instituição e aumento da influência externa.

No início da sessão, o plenário rejeitou um requerimento proposto pelo PSOL para retirar de pauta a votação do texto. Por 216 votos a 197, os partidos da base de sustentação do governo, com o apoio do PT, responsável pelo projeto, optaram por decidir hoje as alterações no CNMP.

Procuradores reagem

Na terça-feira, 5, a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) divulgou uma nota afirmando que as “modificações na estrutura do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e de conselhos superiores que fragilizarão a atuação do Ministério Público brasileiro”. A proposta é alvo de duras críticas de procuradores e promotores, sob o argumento de que a proposta vai enfraquecer a atuação dos conselheiros e politizar a instituição.

“A PEC ataca aspectos estruturais do MP brasileiro e fragiliza a atuação independente de seus membros, garantia prevista na Constituição Federal. Além disso, submete o CNMP à influência direta do Congresso Nacional e impossibilitará a atuação do MP em defesa da sociedade brasileira, especialmente nos casos que envolvam temas de grande relevância”, diz a nota da ANPR.

Com informações do Estadão Conteúdo

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5 comentários Ver comentários

  1. Imagina, colocar bandidos para decidir quem vai estar no conselho do MP? É brincadeira, né? Esses políticos perderam a vergonha na cara de vez, alguma coisa tem que ser feita, eles nem se preocupam mais em se esconder do povo, nós não damos mais medo nenhum, eles fazem o que querem.

  2. Olha isto aí obriga a que gente despolitizada e sem qq noção, como é a maioria do povo brasileiro, gente que acredita em CNN, globolixo e bandlixo, fiquem com mais ainda responsabilidades em seus votos. Votos estes que não devemos esquecer, são muito defendidos pelo STF, gente em quem não votamos.
    É um acinte!!!
    Esses canalhas perderam o executivo para o povo, mas insistem em aparelhar tudo o que está no alcance.
    As aberrações jurídicas, o aparelhanento do judiciário já é pernostico à nação. E ainda assim querem fundir um dos poderes ao legislativo, já que o conluio sórdido entre os 3 acabou-se.
    Só estarmos alertas e mantermos-nos nas ruas parece pouco, tamanha a ousadia criminosa dessa gente.
    Que nas próximas eleições saibamos corrigir nossos erros e avançar no desmantelamento das organizações criminosas que se apoderaram do congresso Nacional. Já afastamos nas recentes eleições muita gente que vai tentar de novo, já diminuímos o tamanho de algumas orcrims partidárias, e acreditamos que nos próximos pleitos as renovações legislativas a níveis municipal, estaduais e federal, atinjam + de 50%.
    E estamos apontando no fim da globolixo, não dá Prevent Sênior, desta precisamos e muito

  3. O congresso não possui lisura moral, pra tamanha responsabilidade. Não se entenderiam ! Cada um iria querer indicar um afilhado ! Se matariam !!
    Quer alguém pior que Rodrigo Botafogo Mais , Davi Batoré Alcúlumbre e Pachêco ??? MARCELO RAMOS !!!!!!! Este está morto politicamente em seu estado, pois enganou a todos os seus eleitores…..

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