PGR volta a defender prisão domiciliar para Roberto Jefferson

Segundo a subprocuradora-geral Lindôra Araújo, ex-deputado não 'oferecerá risco à sociedade'
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O ex-deputado federal Roberto Jefferson está preso desde o dia 13 de agosto
O ex-deputado federal Roberto Jefferson está preso desde o dia 13 de agosto | Foto: Divulgação/PTB

A Procuradoria-Geral da República (PGR) voltou a defender nesta segunda-feira, 20, que o ex-deputado federal Roberto Jefferson (RJ), presidente nacional do PTB, seja colocado em regime de prisão domiciliar. O ex-parlamentar foi preso preventivamente e está detido desde o dia 13 de agosto.

Em parecer encaminhado ao gabinete do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a prisão de Jefferson, a subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo reiterou a necessidade de o caso ser reavaliado. Moraes é o relator do chamado inquérito das fake news na Corte.

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De acordo com a PGR, Jefferson não “oferecerá risco à sociedade” e está debilitado fisicamente e com problemas de saúde. “Há fato novo a ser considerado: o agravante, em face da fragilidade de seu estado de saúde — referida, expressamente, pelo Ministério Público, em suas manifestações anteriores —, está internado no Hospital Samaritano Barra, no Rio de Janeiro, desde o dia 5 de setembro de 2021, sem previsão de alta, exatamente por ter se agravado uma doença renal preexistente”, anotou Lindôra em seu despacho.

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Ainda segundo a subprocuradora, a prisão domiciliar é medida suficiente para “garantir a manutenção da ordem pública”. “Embora os discursos ofensivos devam ser coibidos, o agravante, caso venha a ser submetido a prisão domiciliar, dada a sua fragilidade física e estando sem se comunicar com a mídia, via internet ou por qualquer outro meio de comunicação ou eletrônico, não oferecerá risco à sociedade, até porque suas manifestações nunca ultrapassaram o campo da oratória”, afirma Lindôra.

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No dia 4 de setembro, Moraes decidiu manter a prisão preventiva de Jefferson, mas autorizou sua transferência para o Hospital Samaritano, na Barra da Tijuca, zona oeste do Rio de Janeiro. No despacho, Moraes o proibiu de receber visitas.

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