A Polícia Federal concluiu que o Google e o Telegram podem ter praticado crimes contra as relações de consumo ao criticarem o PL 2630, cujo objetivo é regular publicações nas redes sociais e na internet.
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O inquérito, instaurado em junho do ano passado por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi concluído na quarta-feira 31.
“As grandes empresas de tecnologia, nomeadamente Google Brasil e Telegram Brasil, adotaram estratégias impactantes e questionáveis contrárias à aprovação do Projeto de Lei 2.630/2020″, diz a Polícia Federal, no relatório.
Para incriminar as duas empresas, a corporação se fundamentou em notícias da imprensa e num estudo conduzido pelo Laboratório de Estudos de Internet e Mídia Sociais da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Segundo a PF, esse estudo “expôs o uso de artifícios por essas corporações em uma campanha caracterizada por desinformação e manipulação”. “Essa atuação, baseada em sua posição dominante no mercado, visava resguardar seus interesses econômicos, deixando anunciantes e consumidores vulneráveis.”
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O relatório da PF menciona um texto publicado na página inicial do Google contra o PL 2630. Nele, a empresa falou sobre a confusão que o projeto poderia causar entre verdade e mentira no Brasil.
Já o Telegram, segundo o relatório, “incitou seus milhões de usuários a atacarem vigorosamente o projeto, criando um ambiente propício para pressionar os parlamentares”. “Assim como o Google Brasil, a Telegram Brasil incentivou seus usuários a pressionarem os congressistas, disponibilizando um link direto ao Portal da Câmara dos Deputados”, acusa a PF.
Em razão disso — o incentivo à pressão sobre os parlamentares —, a Câmara dos Deputados chegou inclusive, a mencionar o possível crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, assim descrito no Código Penal: “Tentar, com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais.”
No relatório, no entanto, a PF não menciona o crime contra a ordem democrática, mas diz que “as ações dos representados parecem configurar crimes contra a ordem consumerista, promovendo publicidade enganosa e abusiva”.
Esses delitos constam do Código de Defesa do Consumidor e na Lei dos Crimes contra a Ordem Tributária:
Lei 8.078/1990
- Artigo 67. Fazer ou promover publicidade que sabe ou deveria saber ser enganosa ou abusiva:
- Pena – Detenção de três meses a um ano e multa.
Lei 8.137/1990
- Art. 7°. Constitui crime contra as relações de consumo:
- VII – induzir o consumidor ou usuário a erro, por via de indicação ou afirmação falsa ou enganosa sobre a natureza, qualidade do bem ou serviço, utilizando-se de qualquer meio, inclusive a veiculação ou divulgação publicitária;
- Pena – detenção, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, ou multa.
“Em suma, a atuação das empresas Google Brasil e Telegram Brasil não apenas questiona éticas comerciais, mas demonstram abuso de poder econômico, manipulação de informações e possíveis violações contra a ordem consumerista”, conclui a Polícia Federal.
Google e Telegram negam atos ilícitos contra o PL 2630
Durante o inquérito, o Google disse que “nunca conduziu uma campanha difamatória em relação ao mencionado projeto de lei”. O presidente da operação brasileira, Fabio Coelho, afirmou que a publicação veiculada na tela inicial e no blog da empresa, em maio de 2023, tinha o objetivo de “demonstrar a possibilidade de aprimoramento no texto do PL, não refletindo uma oposição à regulamentação”.
O Telegram declarou que não houve abuso de poder econômico, porque sua natureza é “essencialmente gratuita”, e não obtém lucro no Brasil. O presidente da empresa, Pavel Durov, declarou à PF que a publicação distribuída a seus usuários tinha caráter opinativo e o objetivo era “informar sobre as mudanças nos serviços do Telegram no Brasil, não sendo ilegal ou desinformativa”.
As duas empresas também afirmaram que as publicações contrárias ao PL 2630 se fundamentaram no exercício do direito de liberdade de expressão.
Os capachos de Alexandre de Moraes e Flávio Dino acham que todos devem abaixar a cabeça e obedecer as imposições dos tiranos que são seus chefes. Não é assim!
Triste ver a nossa Policia Federal que já foi tão respeitada e gloriosa servir hoje de joguete na mão de políticos inescrupulosos, raivosos e danosos ao Brasil.
A pressa em constranger se explica. O tsunami contra a nova ordem que se levanta na Europa, passará pelos EUA, vai chegar aqui. Querem tudo dominado antes da primeira marola.
Banda podre da policia federal, que passou a ter conduta erronea e duvidosa. Que raro que a policia federal nao conseguiu prender o narcotraficante que foi libertado por um ministro do stf. Muita sujeira para ser esclarecida.
*O PORÃO*
Não, definitivamente não… não queríamos passar por isso, adiamos o quanto foi possível, até demais, mas quando soa o relógio sagrado do tempo das coisas, não há muito o que fazer. Chegou a hora da *faxina no porão*.
Descendo as escadas, ao se abrir a porta e deixar o primeiro raio de luz entrar, é assustador ver tanta poeira, teias de aranha, ratos e baratas fazendo a festa.
“Luz começando a invadir a sombra”: é exatamente este momento nacional que estamos vivendo. Analisando desta perspectiva constatamos que não teria o menor cabimento a reeleição do Bolsonaro. Também não faria sentido aplicar o Art. 136 ou 142 da CF, para evitar o desastre que a passos largos se aproxima.
Obedecendo à inexorável e perfeita cronologia do Universo e da Vida, teríamos sim que passar por tudo isso e um pouco mais. Precisaríamos descer ao porão da pátria amada, para que *TODOS* constatassem com seus próprios olhos a absoluta sujeira entranhada na turma que está, com afinco e rapidez, se esforçando para destruir a nossa nação.
É óbvio demais, mas todos, como São Tomé, precisaríamos *ver* (incapacidade, corrupção, conchavos, escárnio, censura e abuso) *para crer* que bandidos e criminosos não se regeneram com o passar do tempo, apenas ficam mais velhos… e mais nocivos.
Do ponto de vista de um processo de limpeza, tudo o que está ocorrendo de trágico está absolutamente correto. Provavelmente a imundície terá que ficar ainda mais visível e deverá produzir mais alergias, incômodos, doenças ou até óbitos.
*P.:* Quanto tempo levará essa bagunça?
*R.:* O tempo necessário para a maioria do povo entender que, de bandidos, só podemos esperar mentiras, crimes, roubos e assassinatos.
A visão do porão imundo e pestilento não poderia ficar restrita a alguns. Para evitar controvérsias, para atenuar a discórdia que tem separado familiares, amigos e irmãos, para que o povo possa alcançar a paz, seria imperioso acontecer o que está acontecendo, a sujeira precisaria ser esfregada na cara de *TODOS*.
Por ora, rendamos graças a *DEUS* que, no comando de todas as coisas, está proporcionando ao povo brasileiro a oportunidade abençoada de olhar a verdade nua e crua. É impossível começar uma faxina sem que primeiramente tenhamos a exata noção do que precisa ser limpo.
Desconheço a autoria.
“Homens fortes criam tempos fáceis e tempos fáceis geram homens fracos, mas homens fracos criam tempos difíceis e tempos difíceis geram homens fortes”.
Segundo as legendas, dos 513 deputados que estão na Câmara, apenas 28 se elegeram com os próprios votos. Os demais se beneficiaram com os votos dos puxadores de seus partidos ou federações.
Graças aos isentões e jumentos, vamos enfrentar censura, provavelmente isolados do mundo numa bolha comunista implorando migalhas aos ocupantes do “pudê”. Isto é um “abisúrdo” “mais” é “im” “défesa” da “démocracia”.
Não vivi até hoje, para ver a PF militante da esquerda. Meu Deus em que País estamos vivendo?
Interessante o que diz o artigo sobre a abolição do Estado de Direito, e que nos leva a perguntar:
QUEM HOJE NO BRASIL ESTÁ IMPEDINDO OU RESTRINGINDO O EXERCICIO DOS PODERES CONSTITUCIONAIS?
Alguma duvida sobre a resposta?
Ditadura Comunista ou Ditatoga. Como preferirem chamar.