Presidente da CCJ promete pautar pacote contra invasões de terras: 'Ninguém aguenta mais'

Em resposta às invasões promovidas pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), a presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, Caroline de Toni (PL-SC), vai pautar um pacote de projetos de lei contra as invasões de propriedades privadas.

“Queremos que a CCJ seja palco de resposta aos anseios da população brasileira”, disse a deputada a Oeste nesta segunda-feira, 15. “Ninguém aguenta mais essa enxurrada de invasões.”

Caroline de Toni disse ainda que vai conversar com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), para que as matérias aprovadas pela comissão tenham celeridade no Plenário. “Vamos falar com ele, mas não posso garantir que ele vá ter a mesma postura”, completou.

+ Frente parlamentar contra invasão de terras organiza mobilização na Câmara

Para a sessão marcada para a terça-feira 16, Caroline de Toni pautou duas propostas que vão na linha do combate a invasões de terras, sendo: um que propõe que o dono de uma terra invadida possa pedir auxílio de força policial sem precisar recorrer de ordem judicial, bastando apenas apresentar a escritura do imóvel; e outro texto que exige que movimentos sociais tenham personalidade jurídica para regular o seu funcionamento.

Essa última proposta foi promovida por integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do MST, realizada em 2023, da qual Caroline foi integrante. O projeto de lei mira diretamente o movimento invasor de terras, que não tem CNPJ. Caso assim tivesse, projetam os autores do texto, o movimento poderia ser responsabilizado civil e penalmente.

+ Leia mais notícias de Política em Oeste

Diferentemente do primeiro caso, esse projeto tem caráter terminativo, ou seja, poderá ir diretamente ao Senado depois de análise da CCJ, sem necessariamente passar pelo plenário da Câmara, o que acelera a aprovação da proposta.

Além desses dois projetos, outros integram a lista de proposições da CPI do MST, sendo:

• PL 938/2023 – Pune com mais rigor as invasões a propriedades privadas e produtivas;
• PL 1373/2023 – Impede que invasores de propriedades rurais sejam beneficiários de programas relacionados à reforma agrária, regularização fundiária ou linhas de crédito voltadas ao setor;
• PL 1052/2023 – Penaliza invasões de terras com suspensão ou impedimento de acesso a programas de reforma agrária;
• PL 1198/2023 – Aumenta a pena de esbulho possessório, ou seja, a ocupação de um determinado bem, mediante violência, clandestinidade ou precariedade, para até oito anos de detenção;
• PL 895/2023 – Propõe a perda de benefícios de programas sociais a quem invade;
• PL 149/03 – Classifica como terrorismo atos violentos contra propriedades públicas e privadas;
• PL 8262/2017 – Permite a ação da polícia sem a necessidade de ordem judicial para retomada de propriedades invadidas;

Mais cedo, o MST divulgou a marca de 21 invasões de propriedades no “Abril Vermelho”. Nesse período, o grupo intensifica as atividades ilegais, como forma de protesto às políticas de reforma agrária.

Ao menos dez unidades da Federação já foram alvo de ações do MST em 2024: São Paulo, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Goiás, Pará, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Sergipe.