A prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro provocou reação imediata de especialistas em direito penal. O criminalista Eduardo Maurício avaliou que a convocação de uma vigília por Flávio Bolsonaro, na noite anterior à decisão, não configura motivo suficiente para a decretação da medida extrema. Para ele, o ato religioso que resultou em aglomeração diante do condomínio do ex-presidente não atende aos requisitos legais previstos no Código de Processo Penal.
Segundo Maurício, o STF fundamentou a prisão na necessidade de garantir a ordem pública e evitar risco de fuga, mas, na visão dele, esses elementos não se sustentam. Ele argumenta que a simples reunião de apoiadores não caracteriza ameaça concreta capaz de justificar o encarceramento preventivo.
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Primeiros questionamentos sobre a prisão
A decisão do ministro Alexandre de Moraes destacou que o Centro de Monitoração Integrada do Distrito Federal comunicou, às 0h08 deste sábado, possível violação da tornozeleira eletrônica usada por Bolsonaro. Para o ministro, o rompimento do equipamento, somado à movimentação causada pela vigília, ampliou o risco de evasão. O processo também registra suspeita de que o ex-presidente tentaria se refugiar na Embaixada da Argentina para solicitar asilo político.
Moraes acrescentou que a casa onde Bolsonaro cumpria prisão domiciliar fica a cerca de 13 quilômetros do Setor de Embaixadas Sul. Segundo a decisão, esse percurso consome menos de 15 minutos, o que reforçaria a preocupação com uma tentativa de fuga. O ministro citou ainda viagens recentes de aliados — como Alexandre Ramagem, Carla Zambelli e Eduardo Bolsonaro — como indicativo adicional de risco.
Debate jurídico sobre a medida
Mesmo assim, Maurício pondera que apenas a violação da tornozeleira, caso confirmada, sustentaria a adoção da prisão preventiva. Ele afirma que esse ponto merece verificação rigorosa, já que representa o único fato relevante para justificar a medida cautelar.
A prisão não decorre da condenação por tentativa de golpe de Estado. Trata-se de uma ação preventiva. Bolsonaro foi levado para a sede da Polícia Federal na manhã deste sábado, enquanto apoiadores seguem mobilizados no Distrito Federal.
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Eu fico admirado quando vejo advogados analisando se é legal colocar Bolsonaro na prisão agora, discutindo filigranas jurídicas, quando todo o processo que colocou Bolsonaro na situação em que se encontra é eivado de vicios,