Um projeto de Lei Complementar do Senado adia para 2023 a liberação de recursos dos fundos municipais e estaduais de saúde e assistência social. Agora, o projeto está sendo analisado na Câmara dos Deputados e pode ser uma alternativa para o financiamento do piso salarial da enfermagem.
De autoria do senador Luiz Heinze (PP-RS), a proposta atualiza duas leis que autorizavam, até o final de 2021, a transposição de saldos financeiros dos fundos para combater a pandemia de covid-19. Com o projeto, o dinheiro pode ser usado na saúde e na assistência social para finalidades diferentes.
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Aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pelo presidente e candidato à reeleição Jair Bolsonaro (PL), o piso nacional de enfermagem foi suspenso, em 15 de setembro deste ano, pelo Supremo tribunal Federal (STF), até que novos cálculos sobre o orçamento fossem refeitos.
Conforme o senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator da proposta, o projeto iria disponibilizar cerca de R$ 4 bilhões para os Estados, municípios e Distrito Federal. Desse modo, seria apenas uma solução temporária para o pagamento do piso, segundo o parlamentar.
Segundo a Lei 14.434/2022, o piso salarial para enfermeiros deve ser de R$ 4.750. Para os técnicos de enfermagem, por sua vez, R$ 3.325. No caso dos auxiliares e das parteiras, o salário será de R$ 2.375.
Emendas de relator e piso da enfermagem
Em 23 de setembro deste ano, o senador Jean Paul Prates (PT-RN) reuniu 27 assinaturas para apresentar uma proposta de emenda à Constituição que iria custear o pagamento do piso salarial de enfermagem.
O documento propõe que, a partir do próximo ano, os recursos das Emendas de Relator no Ministério da Saúde sejam utilizados para pagar o salário dos enfermeiros nos municípios, Distrito Federal e Estados. O projeto ainda determina que sejam custeados os serviços prestados por hospitais filantrópicos, Santas Casas da Misericórdia e outras entidades sem fins lucrativos.
TSE/STF…são células petistas. Quem esperava outra decisão, que não esta, estava enganado.
Esta semana será difícil. Aguardem os absurdos que ainda irão ocorrer. Tudo para beneficiar um ladrão, chefe de quadrilha do narconegócio.
E, não tenham dúvidas de dois fatos:
1) Alexandre de Moraes, o advogado que pensa que é juiz, delegado e polícia, é parte integrante deste grupo criminoso. Fato este, que venho sustentando há muito tempo. quem me conhece ou segue minhas postagens, sabe disso.
2) O golpe, patrocinado pelo judiciário (STF/TSE) + partidos de esquerda + órgãos de imprensa, encontra-se a meio caminho de seu intento final, que é a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva.
Daí, diante todos os fatos acima descritos, somados a CENSURA imposta aos colaboradores de Jair Bolsonaro, iniciado lá atrás, ainda em 2019, com o fictício, inverídico e anticonstitucional “Inquérito das Fake News”, estabeleceu-se a articulação e o início do golpe. Obviamente que as FAAs, em seus serviços de inteligências, detectaram tal movimento e municiaram o governo recém eleito. O próprio governo poder-se-ia impetrar com artigos previstos na Constituição, com a finalidade de fechar-se a Suprema Corte e demais varas jurisdicionais do país, inclusive o parlamento. Não optou e não tomou este caminho através desta medida extrema. Algo que se faria necessário. Aconselhado e sugerido pelo aguardo das ações do grupo golpista. Eu, particularmente, penso e analiso que VACILOU. Às favas com organismos internacionais! Ás favas com as sanções multilaterais e externas! Às favas com os escrúpulos! Pois estamos diante de uma luta, “quase armada”, afim de proteger as LIBERDADES, a DEMOCRACIA, o Estado Democrático de DIREITO e o nosso país. Como ex- militar das FAAs (Polícia do Exército), ainda encontro-me a inteira disposição para enfrentar o pior, se caso acontecer. Que a LEGALIDADE e a PAZ baixem as asas sobre o nosso Brasil, do contrário…