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Proposta que abre caminho para volta de auxílio terá ‘tramitação especial’

No Senado, previsão é que votação da PEC Emergencial ocorra amanhã
 Congresso Nacional
Congresso Nacional | Foto: Afonso Marangoni/Revista Oeste

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), anunciou nesta terça-feira, 2, que a PEC Emergencial, quando aprovada pelo Senado, irá direto ao plenário da Câmara, sem a necessidade de passar por comissões.

Pelas redes sociais, o deputado disse que a posição foi acertada em reunião de líderes. A ideia é garantir que a proposta seja votada rapidamente e abra caminho para o retorno do auxílio emergencial ainda em março.

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“A maioria dos líderes da Câmara dos Deputados manifestou apoio à tramitação especial — direto em plenário — da PEC Emergencial, como forma de garantir o pagamento do auxílio emergencial já em março”, tuitou Lira.

No Senado, a previsão é que a votação da PEC Emergencial ocorra amanhã, quarta-feira 3. O texto estabelece medidas de reequilíbrio fiscal e controle do crescimento de despesas obrigatórias e, na prática, também abre caminho para a volta do auxílio emergencial.

Existia a expectativa de que a proposta fosse aprovada no Senado na semana passada, mas há grande resistência de parlamentares em alguns pontos, como o que prevê o fim dos pisos constitucionais com saúde e educação.

Nova rodada do auxílio

O governo aguarda a votação da PEC Emergencial para detalhar o valor da ajuda e o número de parcelas, mas a intenção é oferecer 250 reais por quatro meses.

Vacinas

Arthur Lira também afirmou que os líderes decidiram, por ampla maioria, votar nesta terça-feira, no plenário, projeto de lei já aprovado no Senado que abre caminho para a compra de vacinas por Estados, municípios e iniciativa privada.

O texto também autoriza que União, Estados e municípios assumam os riscos referentes à responsabilidade civil pela compra de imunizantes.

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