A atuação do ministro Gilmar Mendes no Supremo Tribunal Federal (STF) foi alvo de críticas do relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado, que o acusou de fraude processual ao julgar um pedido feito pela empresa Maridt. O processo, originalmente sob relatoria do ministro André Mendonça, acabou chegando a Gilmar por meio de uma manobra processual, sem a usual distribuição entre os ministros da Corte.
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Segundo Alessandro Vieira (MDB-SE), relator da CPI, “basta ser aluno do primeiro ano de Direito para saber que você não pode escolher o seu julgador”. Vieira afirmou, no programa Roda Viva, da TV Cultura, que o advogado da Maridt, Fernando Neves, optou por protocolar o pedido em um caso antigo relatado por Gilmar Mendes, já arquivado e sem vínculo com a CPI.
Estratégias da defesa e tensão na CPI
A defesa da Maridt buscou anular a decisão de quebra de sigilo bancário e fiscal aprovada em 25 de fevereiro, quando a CPI determinou o envio de informações do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e autorizou o levantamento dos sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático da empresa. A estratégia jurídica da Maridt será debatida nesta terça-feira, 3, durante sessão da CPI, e pode envolver novos requerimentos ou recurso ao Supremo, mas Vieira preferiu não detalhar as próximas ações.
“Estamos estudando com muito cuidado porque, infelizmente, eu não posso confiar no julgador”, declarou o relator. “É uma tristeza dizer isso. Mas a partir do momento que você tem uma atuação tão grotesca como foi a atuação do ministro Gilmar, piorando aquilo que o ministro Toffoli vinha fazendo, tenho que ter muita cautela no remédio que a gente vai empregar.”
Argumentos da Maridt e decisão de Gilmar Mendes
A Maridt alegou que a CPI investiga organizações criminosas e que não existe relação entre suas atividades e o objeto da comissão. A empresa, que teve participação no Tayayá Resort antes de vender sua parte a um fundo ligado ao cunhado do empresário Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master, também contou com a revelação do próprio ministro Toffoli sobre sua sociedade no grupo, feita em 12 de fevereiro, quando ele deixou a relatoria do caso Master.
O pedido de anulação da quebra de sigilo foi apresentado no contexto de um mandado de segurança de 2021, cujo relator era Gilmar Mendes. Esse processo havia sido arquivado em março de 2023, depois de decisões anteriores que restringiram ações da CPI da pandemia. A Maridt justificou a escolha do processo por entender que ele já estabelecia parâmetros sobre atos praticados por comissões.
Gilmar Mendes acolheu os argumentos da empresa, avaliando que a quebra de sigilo, sem ligação com o objeto da CPI, caracterizaria “abuso de poder”. “Nesse ponto, é indene de dúvida que toda fundamentação utilizada para a criação da CPI do Crime Organizado gira em torno de fatos e notícias envolvendo organizações e facções criminosas armadas que aterrorizam o cotidiano da população em geral”, afirmou o ministro.
Leia também: “Togas fora da lei”, artigo de Augusto Nunes publicado na Edição 245 da Revista Oeste
Forças armadas bolivarianas do Brasil,vergonha
CABE AO NOSSO VALOROSO SENADOR ACIONAR A PGR, SE É QUE ELA EXISTE AINDA , E DUNUCIAR O SAPÃO !
O STF de Gilmar padece de falência moral.
Podemos continuar debatendo por séculos o papel desses canalhas corruptos do STF.
Infelizmente, esses atropelos do STF, evacuando e urinando diariamente sobre a Constituição e sobre todo o ordenamento jurídico do país só poderia ser resolvido com uma intervenção das FFAA, cumprindo o seu papel CONSTITUCIONAL de colocar ordem na esculhambação entre os TRÊS PODERES que foi iniciada pelo STF e adotada imediatamente pelos demais.
Mas isso só seria possível se as TRÊS ARMAS e o ESTADO MAIOR DAS FFAA não estivessem também nas mãos de oficiais generais da mesma lava desses pseudo juízes. O silêncio deles diante dessa corupção generalizada os expoem ao Brasil como oficiais DEPREZÍVEIS e quiçá também com rabos presos.
Esse senador fez parte da Esquerdalha, em mas está mudando de lado.
“…Em outra muito recente CPMI…”
Esse Ernesto não vale nada ! Global !
Outro comprado desmoralizando ainda mais o o ridículo STF e Moraes não vai devolver os 129 milhões que pegou do banco?.