Rosa Weber determina suspensão do pagamento de emendas de relator

Recursos indicados pelos parlamentares poderão ser usados apenas depois da manifestação da Corte
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Rosa Weber é ministra do Supremo Tribunal Federal
Rosa Weber é ministra do Supremo Tribunal Federal | Foto: Nelson Jr./SCO/STF

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira, 5, a suspensão do pagamento das emendas de relator do Orçamento de 2021. Com isso, nenhum recurso indicado por parlamentares via emendas de relator poderá ser liberado até que o plenário da Corte se manifeste sobre o assunto. O Supremo deve julgar o caso entre 9 e 10 de novembro.

Diferentemente das emendas individuais, que seguem critérios específicos e são divididas de forma equilibrada entre todos os parlamentares, as emendas de relator beneficiam apenas alguns políticos.

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A decisão

“Causa perplexidade a descoberta de que parcela significativa do Orçamento da União Federal esteja sendo ofertada a grupo de parlamentares, mediante distribuição arbitrária entabulada entre coalizões políticas, para que tais congressistas utilizem recursos públicos conforme seus interesses pessoais”, escreveu Weber em sua decisão.

A ação é de autoria do Psol. Novo, Cidadania e PSB também solicitaram a suspensão das emendas de relator-geral.

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Weber determinou ainda que o governo federal dê “ampla publicidade” aos ofícios enviados por deputados e senadores para órgãos governamentais indicando a utilização dos recursos das emendas de relator.

Segundo a ministra, a disponibilização deve ser feita em plataforma centralizada de acesso público, com todos os “documentos encaminhados aos órgãos e entidades federais que embasaram as demandas e resultaram na distribuição de recursos das emendas de relator-geral”.

A magistrada deu prazo de 30 dias corridos, até 5 de dezembro, para que as informações sejam disponibilizadas.

Acesso público

Weber também exige que todas as demandas parlamentares sejam registradas em plataforma mantida pelo governo, com acesso público e “com mecanismos de transparência ativa”. Isso significa que o governo deve disponibilizar os dados sem a necessidade de pedido prévio por parte dos interessados.

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8 comentários Ver comentários

  1. A transparência nas contas públicas faz parte da democracia, quem gosta de orçamento secreto, quer a volta da ditadura militar e não são poucos ne bozo!!!

  2. Embora não seja admiradora dessa ministra, gostei da ideia de se dar transparência aos pedidos de cada parlamentar. Seria profundamente lastimável que um parlamentar desse seu voto, favorável a uma emenda tão importante, mediante o recebimento de valores para suas regiões. Quanto ao partidos que solicitaram a medida judicial são os oportunistas de sempre, que deram péssimos exemplos quando no poder, como o inesquecível mensalão!

  3. Rosa Weber, cuja única credencial para ser ministra do STF é ser amiga de Dilma Rousseff. Uma corte que só sabe fazer política, e de péssima qualidade, é o Brasil do atraso.

  4. O coronel lira, o processador, no STF, tomou no CU, com o orçamento secreto. Se fedeu sacana e ainda vai se fuder com a pec do calote. Toma sacana.

    1. Idiota, quem vai se fuder são os 20 milhões que se encontram abaixo da linha de pobreza que ficarão sem o auxílio de 400 reais, vocês da esquerda são pessoas de QI muito baixo para enxergar, depositam toda a esperança no encantador de jumentos de nove dedos, aquele responsável pelo maior esquema vê corrupção da história e só ficou 500 dias vendo o sol nascer quadrado.

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